A secretaria de Receita do município resolveu dar mais uma chance aos contribuintes que ainda não atualizaram o Alvará de Funcionamento referente ao ano de 2014. O pagamento do imposto poderá ser saldado até o dia 30 de abril. A partir desta data os fiscais da prefeitura estarão notificando e interditando os estabelecimentos que não estiver em dia com o tributo.

O secretário Luis Fernando Botelho, titular da pasta, informou que os contribuintes que não regularizarem a pendência serão autuados. “A cobrança também é uma forma de respeito aos contribuintes que mantém o seu imposto em dia”, destacou. Ele acrescentou ainda que a regularização objetiva recuperar um crédito tributário de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Para solicitar a renovação alvará o contribuinte não precisa comparecer à Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal. O Documento para Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido via internet por meio da página da prefeitura: www.varzeagrande.mt.gov.br.

Já Aqueles que preferirem vir a prefeitura para retirada da via podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte e solicitar a emissão do documento.

ALVARÁ - O documento garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos. Ele deve ser afixado em local visível do estabelecimento, sendo obrigatória a sua apresentação à autoridade competente que o exigir.