A secretaria de Receita deu início na manhã desta segunda-feira (10), a Campanha de Conciliação. Até o dia 10 de dezembro, contribuintes que possuem débitos anteriores a 2014 poderão regularizar junto ao fisco municipal, as suas dívidas.

Serão oferecidos descontos de 100% dos juros e também das multas para aqueles que pagarem à vista. Já aos que optarem em parcelar poderão fazer em até 12 parcelas obtendo 80% dos juros e das multas.

“Essa é uma oportunidade ímpar dos contribuintes com taxas e impostos atrasados, resolverem a pendência com o município. Nossas equipes foram capacitadas para atender com a maior precisão a todos os tributários que vierem participar da conciliação. O objetivo maior desta campanha é diminuir o volume de ações ajuizadas na Vara da Fazenda Pública”, informou o secretário da pasta, Luis Fernando Botelho Ferreira. 

O secretário explicou ainda que a campanha é válida apenas para os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013.  “Esta é uma oportunidade para que os contribuintes entre 2015 com débitos fiscais normalizados”, pontuou o secretário de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira. 

LOCAIS

A Prefeitura Municipal, Central do ISSQN e a Procuradora Geral serão pontos de conciliação. Na prefeitura serão vistos os débitos não ajuizados do IPTU e Alvará.  No ISSQN, débitos ajuizados e não ajuizados. A Procuradoria estará avaliando os processos ajuizados do IPTU e Alvará. Todos os locais de atendimento irão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 18 horas.

Esta é a segunda edição da Campanha de Conciliação no município.