A Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) colocou sua própria sede, localizada em Cuiabá, como garantia do pagamento de um processo em que o Ministério Público do Estado (MPMT) cobra R$ 660 mil da organização por descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O referido TAC (nº 004/2017) estabelecia regras claras e transparentes sobre acessos e rebaixamentos de divisões no futebol de Mato Grosso, que até então beneficiava equipes que se socorriam do “tapetão” - manobras administrativas para permanecer ou evitar cair de divisão.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques analisou a proposta da FMF e asseverou que a sede da organização não possui valor venal de mercado de R$ 1,7 milhão, como apontado pela federação, mas de R$ 771 mil. Ainda assim, o magistrado admitiu que o valor ultrapassava a cobrança do MPMT, que é de R$ 660 mil. Em decisão publicada no último dia 5 de maio, o juiz aceitou o imóvel como “caução” no processo.

“Muito embora a parte embargante tenha inicialmente mencionado que o bem imóvel ofertado teria valor venal de R$ 1.763.142,54, o documento de arrecadação municipal atualizado, juntado por ocasião da emenda à inicial, aponta que o valor venal atual do referido imóvel é de R$ 771.809,56. Este valor, ainda assim, é superior ao montante do débito exequendo, que gira em torno de R$ 660.500,00, razão pela qual entendo preenchido o requisito da garantia do juízo”, reconheceu o magistrado.

O processo segue seu trâmite. Em caso de condenação, a FMF poderá perder a sua sede. O acordo do qual o MPMT cobra da FMF por suposto descumprimento é um TAC para que a organização seguisse o “Estatuto do Torcedor” e também a “Lei Pelé”. 

Antes de 2015, segundo o TAC, equipes de futebol de Mato Grosso conseguiam acesso às divisões de elite por meio do “tapetão” - a base de regras que mudavam “durante o jogo”. No início de fevereiro de 2025, a FMF publicou uma nota em seu site rebatendo a cobrança de R$ 660 mil do MPMT, alegando que vem cumprindo o TAC e que irá provar na justiça o suposto equívoco do órgão ministerial.