A Justiça dos EUA decidiu bloquear nesta sexta-feira (23) a decisão do governo de Donald Trump de proibir que a universidade Harvard, a mais prestigiosa do país, tenha estudantes estrangeiros. Dessa forma, os estudantes estrangeiros que estudam ou querem estudar na instituição seguem autorizados a ter um visto de estudante nos Estados Unidos. A proibição, que agora virou caso judicial, é a maior escalada do embate entre Harvard e o governo Trump. 

O Tribunal Federal de Boston aceitou uma queixa apresentada pela direção de Harvard também nesta sexta. A juíza responsável pelo caso, Allison Burroughs —nomeada para o cargo pelo ex-presidente Barack Obama— ordenou que a ordem do governo Trump seja paralisada. Ou seja: a medida fica sem efeitos legais a não ser que Washington recorra da decisão.

O governo dos EUA ainda não havia informado, até a última atualização desta reportagem, se vai recorrer. Burroughs agendou audiências para a próxima semana, entre terça (27) e quinta-feira (29), para considerar os próximos passos no processo.

Na queixa apresentada mais cedo, a universidade alegou que a medida provoca "efeitos devastadores" em cerca de 7.000 alunos da universidade que são estrangeiros e dependem do visto de estudante para residir nos EUA.

"Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard", disse, na queixa, a instituição de ensino, que tem 389 anos. "Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e nossa missão".

A proibição de alunos internacionais —que são 1 em cada 4 estudantes da universidade— foi anunciada na quinta (23) pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA como retaliação aos recentes enfrentamentos entre Trump e a direção de Harvard, que tem se negado a adotar exigências de Washington.

Na queixa jurídica, a universidade também chamou a proibição do governo americano de "violação flagrante" da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, além de outras leis federais do país.

Proibição

O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) afirmou que a decisão de proibir estudantes estrangeiros foi tomada porque Harvard não entregou documentos solicitados sobre seus esses alunos.

Segundo o governo, os estrangeiros que já estudam na universidade devem se transferir para outras instituições de ensino — caso contrário, perderão o direito de permanecer legalmente nos Estados Unidos.

Em carta enviada à universidade, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, acusou a instituição de manter um “ambiente hostil para estudantes judeus, de promover simpatias ao Hamas e de adotar políticas racistas de diversidade, equidade e inclusão”.

Harvard reagiu e afirmou que a ação é ilegal e compromete sua missão de pesquisa.

O que acontece agora com os estudantes?

Estudantes que estão concluindo o curso neste semestre poderão se formar normalmente. A medida entra em vigor no ano letivo de 2025-2026. A turma de 2025 está prevista para se formar na próxima semana. No entanto, quem ainda não terminou o curso terá que se transferir para outra universidade. Caso contrário, perderá o visto de estudante.

Já os alunos internacionais que foram aceitos para começar as aulas em setembro não poderão iniciar o curso, a não ser que a decisão do governo mude ou que a Justiça intervenha. Noem disse que Harvard pode recuperar o status de instituição autorizada a receber estrangeiros se cumprir uma lista de exigências em até 72 horas. Entre os pedidos estão registros disciplinares de estudantes internacionais e gravações de protestos ocorridos no campus.

Segundo Noem, Harvard já havia se recusado a fornecer esses materiais. A universidade informou que está trabalhando para orientar os alunos afetados.