A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula vai pedir nesta sexta-feira sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba. Caberá à juíza Carolina Lebbos autorizar a soltura do petista e de outros presos na mesma situação, como o ex-ministro José Dirceu .

A decisão, no entanto, não é automática. O juiz de execução pode ainda decretar prisão preventiva do petista, se assim for pedido pelo Ministério Público e se considerar que existem os requisitos previstos em lei para isso — como, por exemplo, periculosidade do réu e risco de fuga. Não há prazo definido em lei para que ele se manifeste.