Dois seguranças tentaram impedir uma mulher transexual de usar o banheiro feminino, na tarde desta segunda-feira (20), na Rodoviária de Planaltina, no Distrito Federal.

Testemunhas gravaram a confusão no terminal (veja vídeo acima). As imagens mostram que os seguranças ficaram na porta do banheiro e disseram que a mulher não poderia estar ali.

Ela retrucou e perguntou: "Vocês sabem o que é direito? Vocês sabem o que é lei? Vocês sabem o que é Constituição?".

A Secretaria de Mobilidade disse que "repudia todo e qualquer tipo de discriminação". A pasta afirmou ainda que tomou conhecimento do caso na noite desta segunda (20) e vai apurar o ocorrido ainda na terça-feira (21).

Já a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF) disse que recebeu as imagens e está analisando a situação para "tomar as providências cabíveis".

As imagens

As imagens da atuação dos seguranças foram gravadas pelo professor de história Pedro Henrique Souza. Ele afirma que, assim que a mulher trans entrou no banheiro, dois homens se aproximaram da porta e começaram a gritar.

Ao perceber, a mulher trans voltou e teve início a confusão. Segundo o professor, um dos vigilantes foi desrespeitoso.

"Ele começou a falar: 'Você não se identifica com esse banheiro e tem que sair. Já terminou de usar? Sai daí logo'."

Pedro Henrique Souza disse ainda que quando a mulher saiu, ela retrucou e os dois começaram um bate-boca.

"[O segurança] foi super ignorante, gritando: 'Tem alguém aí dentro que não seja mulher?'”

A discussão

O vídeo mostra parte da conversa entre a mulher e os seguranças. Confira trecho da transcrição abaixo:

"Mulher: "Eu não tô acreditando não. Vocês sabem o que é direito? Vocês sabem o que é lei? Constituição?

Segurança: Constituição sim, sei.

Mulher: Vocês sabem? Então...

Segurança: [inaudível]

Mulher: Que mulher?

Segurança: Foi a mulher que falou que tinha um homem...

Mulher: Homem? Homem tem isso aqui? Homem tem isso aqui? Homem não tem isso aqui, meu amor, acorda. Você quer ver minha identidade? Minha identidade? Me dá aí.

Segurança: [inaudível]"

Em um outro trecho da gravação, o segurança se refere à mulher trans no masculino e diz que "ele quer fazer barraco". Após a discussão, os seguranças se afastaram. Leia trecho abaixo:

Mulher: Vocês querem chamar a polícia?

Segurança: Peraí que ele quer fazer barraco. Ele quer fazer barraco.

Mulher: Vocês acham o que? Vocês estão loucos? Vocês não assistem reportagem? Vocês não estão por dentro de lei?

Segurança: Você já terminou?

Mulher: Já terminei.

Uso de banheiros por trans

Um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) discute o uso de banheiros de acordo com o gênero reivindicado por pessoas transexuais.

A ação começou a ser julgada em 2015 e o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou pela possibilidade de que pessoas trans utilizem o banheiro de acordo com o gênero que se identificam.

O ministro Edson Fachin o acompanhou, mas a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Desde então, o processo está parado.

Em junho do ano passado, no entanto, a Corte criminalizou a homotransfobia. Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas podem ser enquadradas no crime de racismo. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.