O debate sobre a redução do chamado "Custo Brasil" passa, inevitavelmente, pela revisão da estrutura administrativa dos entes federativos. Entre os temas mais sensíveis e, ao mesmo tempo, frequentemente negligenciados, destaca-se a quantidade excessiva de municípios no país.

Atualmente, o Brasil conta com 5.569 municípios, sendo que uma parcela significativa deles sobrevive quase que exclusivamente de repasses constitucionais, sem capacidade própria de arrecadação ou geração de riqueza. De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1.288 municípios brasileiros possuem menos de 5 mil habitantes, concentrando apenas 2% da população nacional. Essa estrutura resulta em ineficiência administrativa e gastos públicos desproporcionais, especialmente quando se considera que cada um desses municípios mantém um prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretarias e um corpo administrativo que, muitas vezes, custa mais do que os benefícios sociais concedidos a cidadãos em situação de vulnerabilidade, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta de unificação ou extinção de municípios financeiramente insustentáveis, portanto, apresenta-se como uma medida racional, capaz de gerar impactos fiscais altamente positivos. Estimativas apontam que a fusão de cerca de 2.000 municípios de pequeno porte, reunindo-os em novas unidades administrativas com maior densidade populacional, poderia resultar em uma economia anual de bilhões de reais. Esse montante decorre, principalmente, da redução de despesas com estruturas políticas redundantes, folhas de pagamento de servidores e manutenção de infraestrutura administrativa.

Ao contrário do que possa parecer, essa medida não implica, necessariamente, prejuízo à qualidade dos serviços públicos. Pelo contrário, a centralização de recursos e a gestão mais profissionalizada em municípios maiores têm potencial para melhorar a prestação de serviços como saúde, educação e assistência social. Unidades administrativas mais robustas possuem maior capacidade de planejamento, execução orçamentária e controle.

A analogia com a cláusula de barreira aplicada aos partidos políticos é, nesse contexto, bastante pertinente. Assim como o sistema eleitoral busca restringir a fragmentação excessiva do quadro partidário, exigindo desempenho mínimo para acesso a fundos públicos e tempo de televisão, a gestão pública também precisa estabelecer critérios objetivos de viabilidade municipal. Não faz sentido manter milhares de pequenos municípios apenas para sustentar cargos e estruturas políticas que pouco ou nada retornam em benefício real para a população. Vale lembrar que, no caso dos partidos políticos, a cláusula de barreira gerou uma redução significativa na quantidade de siglas inexpressivas e um fortalecimento da representatividade. Espera-se, portanto, que uma medida análoga na estrutura municipal produza efeitos igualmente positivos.

Naturalmente, a proposta enfrentaria resistências. Agentes políticos locais temem a perda de cargos e influência. A população pode resistir por questões de identidade e pertencimento. Do ponto de vista jurídico, o processo demandaria alterações constitucionais, consultas populares e forte articulação entre os entes federados. Entretanto, tais obstáculos não devem impedir a abertura de um debate técnico e maduro sobre o tema.

O Brasil precisa encarar com maturidade a necessidade de modernizar sua estrutura administrativa. Reduzir o número de municípios não significa negar a autonomia local, mas sim garantir que essa autonomia seja exercida de forma responsável e sustentável. Assim como a cláusula de barreira busca fortalecer o sistema partidário, a unificação de municípios pode ser o passo necessário para fortalecer a governança e a eficiência da Administração Pública brasileira. O Congresso Nacional precisa incluir esse debate na agenda de reformas estruturantes do Estado brasileiro.

Angelo Silva de Oliveira é controlador interno licenciado da Prefeitura de Rondonópolis/MT, presidente de honra da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), mestre em Administração Pública (UFMS), especialista em Gestão Pública Municipal (UNEMAT) e em Organização Socioeconômica (UFMT), graduado em Administração (UFMT) e auditor interno NBR ISO 9001:2015.