O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que nunca foi procurado pelo senador Wellington Fagundes (PR) para conversar sobre o novo Decreto dos Portos. O documento assinado pelo presidente da República foi originado no projeto apresentado pelo senador de Mato Grosso.

Temer fez a afirmação em resposta a questionamentos feitos pela Polícia Federal (PF), relativos ao inquérito que apura se ele teria recebido propina pela edição do decreto, beneficiando a Rodrimar, empresa do setor de portos. O presidente entregou nesta quinta-feira as respostas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma das perguntas, a PF questionava se Temer foi procurado por Wellington Fagundes para falar sobre o decreto. A Polícia Federal também perguntou se o senador defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto. “Não fui procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos”, afirmou o presidente, em resposta ao questionamento.

A PF também questionou o motivo de Gustavo Rocha e Beto Mansur terem dito, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma "exposição" para o presidente. Em resposta, Temer afirmou que a “normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas”.

Há a suspeita de que o decreto assinado pelo presidente da República tenha sido feito com o objetivo de favorecer a Rodrimar, empresa especializada em comércio exterior e que opera em Santos (SP), que teria pagado propina a Temer e a seus aliados, entre eles o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está preso desde 3 de junho, em razão de crimes contra os cofres públicos. Um dos meios utilizados pela Polícia Federal para apurar o caso foram as interceptações de telefonemas feitos por Rodrigo Rocha Loures.

Em uma das ligações, há um diálogo entre o ex-deputado e o senador de Mato Grosso, que busca informações sobre as possíveis alterações no Decreto dos Portos. A conversa ocorreu em 8 de maio deste ano, às 15h42. "Senador Wellington quer saber se Rodrigo já está no Palácio, pois tem uma reunião com o ministro Maurício e o Presidente sobre outro assunto. Rodrigo diz que o ministro Maurício está com Padilha, com Moreira falando sobre licenciamento ambiental. O senador Wellington diz que Maurício falou que Padilha insiste em manter o decreto. Rodrigo informa que precisa ver porque há mais de uma versão do texto. Rodrigo diz que não sabe se a versão que Padilha tem é a mesma que ele tem e que quem decide isso não é o Padilha, é o presidente, e que o argumento político é que pesa agora”, detalha transcrição do diálogo entre o senador e o ex-deputado.

 Conforme a PF, “Padilha” refere-se ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, enquanto “Maurício” seria o deputado federal Maurício Quintella Malta Lessa (PR-AL), atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.