O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) comemorou a derrubada do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (115/2011), este de sua autoria, que dispõe sobre incentivo fiscal às pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos. A matéria recebeu 15 votos favoráveis.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi pela derrubada do veto, o que se confirmou em Penário, lembrando o autor que a proposta assegura um desconto de 15% no IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores- à pessoa jurídica que tiver em seu quadro de trabalho até 30% de funcionários com 40 anos ou mais.

“É uma grande conquista iniciada há mais de 15 anos, no meu segundo mandato. É uma vitória do cidadão, que sofre com a descriminalização, assim como os jovens têm sofrido com o drama do primeiro emprego. É uma proposta de grande relevância, pois assegura a esses trabalhadores chances no mercado de trabalho”, disse. 

Pinheiro chama atenção para o aumento da expectativa de vida cada vez maior  entre os brasileiros, cuja matéria irá promover a inclusão social. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a expectativa de vida no Brasil cresceu e já chega perto de 75 anos.

“A pessoa que se encontra nessa faixa etária está no auge da sua carreira profissional, como se diz, na "flor da idade". Portanto, nada mais justo do que garantir a esses arrimos de família este tipo de benefício social proporcionado pelo parlamento mato-grossense”, justificou.

Os deputados estaduais, em duas sessões, apreciaram 26 vetos a diversos projetos de lei e mensagens do Poder Executivo. Sob o comando dos deputados Guilherme Maluf (PSDB), presidente da Casa, e do 1º vice-presidente, José Eduardo Botelho (PSB), os vetos do Poder Executivo foram apreciados, sendo que, do total, duas matérias tiveram o veto derrubado e outras duas deixaram de ser apreciadas.