A Assembleia Legislativa foi palco das discussões sobre a criação de uma legislação específica para proteger o Bioma do Pantanal, na manhã desta segunda-feira (31). O evento reuniu autoridades e especialistas na área, numa realização da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, presidida pelo senador Blairo Maggi (PR), que foi representado pelo suplente Cidinho dos Santos. 

Representando a Casa de Leis, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) destacou a importância da união de forças para a formatação de uma lei eficiente, que concilie a proteção do meio ambiente de forma sustentável, com respeito ao homem pantaneiro. “A Assembleia Legislativa apoia essa discussão e quer contribuir com a aprovação de uma lei adequada à proteção do Bioma do Pantanal. Precisamos equacionar o progresso, valorizando as pessoas e as atividades que por séculos foram realizadas nessa região. Também entendemos que é inadmissível que a APP do Pantanal seja tratada como a do Cerrado. Temos que promover amplo debate com todos os segmentos”, disse Pinheiro. 

A palestrante Cátia Nunes da Cunha – pesquisadora UFMT e Centro de Pesquisa do Pantanal, observou que o evento é uma oportunidade almejada por todos e deverá ser o marco regulatório para a região. Disse que faltam diretrizes para acabar com a situação agonizante do Pantanal. Citou as bases legais para o aperfeiçoamento da lei, observando a identidade do Pantanal, que depende da inundação e vazante, diferindo da área de Cerrado. E a administração do uso do Pantanal. Uma lei federal para o Pantanal, segundo a pesquisadora, deve ser inovadora e baseada nos conceitos ecológicos. Ela anunciou que está previsto para o mês de agosto o 2º Congresso de Áreas Úmidas.

Cristovão Afonso da Silva – médico veterinário e diretor da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Pantaneiro foi taxativo ao lembrar que a população pantaneira é a responsável pela preservação do Pantanal, porém não é reconhecida. “O homem pantaneiro deveria receber as honras pelos cuidados que têm com esse bioma. Vamos reivindicar nossos direitos. É possível melhorar a pecuária, sem agredir o meio ambiente. Precisamos que a lei seja específica para a região. Essa lei 750/11 deve receber várias emendas”, alertou. Solicitou a participação de especialistas pantaneiros na formatação da nova legislação.

A preocupação com a fronteira também foi abordada, com a participação de caravanas de Cáceres e Poconé. A retirada da pauta da paralisação da pesca por cinco anos foi comemorada. Já a construção de usinas hidroelétricas nos rios que formam o Pantanal, como o Rio Jauru e a falta de investimentos para tratamento de esgoto que prejudicam a qualidade da água que chega ao Pantanal foram questionados. Assim, como o uso de agrotóxicos que acabam atingindo a bacia pantaneira.

A pesquisadora da Embrapa Pantanal e da Universidade Federal de Mato Grosso, Débora Calheiros chamou a atenção para as ações que prejudicam o bioma. Citou o desmatamento da parte alta, a hidrovia Paraguai-Paraná e, principalmente, as hidroelétricas. São 44 em operação. Segunda ela, a Bacia do Alto Paraguai já produz energia suficiente para o Estado. Contudo, objetivo é chegar a 135. Fato que vai alterar significativamente o Bioma Pantanal. Todos os rios formadores do Pantanal estão sendo impactados. “Se a proposta do senador é a de proteger o Pantanal e o homem pantaneiro, temos que contribuir”.

“Somos solidários para que essa lei venha beneficiar o homem pantaneiro. Pois, 58% de Cáceres fazem parte desse bioma”, destacou o prefeito dessa cidade, Francis Maris Cruz. Ao ler seu discurso, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda Filho, descreveu a região e sua importância.

O senador Cidinho dos Santos explicou que a intenção do Senado Federal é a de ouvir prefeitos, entidades para saber quais são as alternativas para garantir a política de gestão ideal para a preservação do Pantanal. “Como preservar o Pantanal sem engessar o desenvolvimento de Mato Grosso?”, questionou.

O ambientalista Roberto Klabim disse que o Brasil tem déficit de governança. Afirmou que o primeiro passo é o compromisso de preservar o Pantanal. “Hoje completa 50 anos da Revolução de 1964. Isso nos mostra que modelos autoritários não funcionam. Se fala muito em sustentabilidade, mas se pratica menos que o ideal. Espero que seja criado um modelo de proteção que capaz de deixar um legado importante para as gerações futuras”. 

O evento foi conduzido pelo senador Jayme Campos e contou com as presenças dos deputados federais Julio Campos e Valtenir Pereira, o presidente do sistema Famato, Rui Prado e os deputados Wagner Ramos (PR) e Airton Português (PSD), dentre outras autoridades.

O coordenador do Centro de Pesquisas do Pantanal – CPP, ressaltou que o Pantanal está fortemente ameaçado, apesar de relativamente preservado. Para ele, a lei é importante e vem em bom momento, mas precisa ser bem elaborada. Já está em prática um projeto do CPP para a criação de uma rede de municípios para atuar em conjunto com foco na preservação. Essa experiência obteve êxito na Argentina. “A lei precisa ser bem definida; normatizar a delimitação da área; propor o corpo d´água; abranger a moratória da pesca, com foco na qualidade da água e riscos da construção de hidroelétricas.

Para o presidente da Acrimat, José João Bernardes a atividade pecuária é extremamente relevante para o Pantanal. “O debate reúne o interesse de diversos grupos e não pode ser simplificado. A preocupação dos ribeirinhos é válida e deve ser tratada com exclusividade. Não adianta discutir os reflexos da pesca, antes de segmentar os interesses e aprofundar sobre a pecuária e outras atividades nesse bioma”. Ele garante que a nova lei deverá ser ajustada ao Código Florestal.