Uma denúncia feita ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) apontou que supostas exigências em uma licitação para o serviço de ressonância magnética no Pronto Socorro de Várzea Grande, aberta pela administração do ex-prefeito da cidade, Kalil Baracat (MDB), tinham como objetivo eliminar concorrentes para manter um contrato emergencial. O certame, que tinha valor de R$ 20 milhões, foi suspenso pela atual gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), após recomendação do próprio órgão ministerial.

Com isso, um contrato foi firmado em caráter de urgência com o Instituto de Saúde Santa Rosa, empresa que não tem nenhuma ligação com o Hospital Santa Rosa, sediado em Cuiabá. O acordo previa o pagamento de R$ 5.690,252,63, para a prestação de serviço laboratorial de imagem com a utilização de equipamento de ressonância magnética, além da implantação e operação de uma sala de exames especifica para este fim nas dependências do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.

Segundo a justificativa, o hospital e os demais prédios da Secretaria de Saúde do município, não possuem esse tipo de serviço de exame de imagem, imprescindível para diagnósticos mais precisos para os pacientes assistidos pelo SUS. Era apontado que a interrupção do fornecimento deste tipo de suporte poderia colocar em risco a vida dos que precisam de tratamento, já que não teriam a assertividade de seus quadros clínicos.

Na denúncia apresentada ao MP-MT, foi destacado que o Instituto de Saúde Santa Rosa não possuía infraestrutura própria e sequer tinha experiência comprovada na realização de serviços de ressonância magnética. Foi detalhado ainda que a empresa recebeu mais de R$ 1,5 milhão para fazer adequações na sala em que os exames seriam realizados, mas que as adaptações realizadas não atendem aos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária, comprometendo a segurança e a eficácia do serviço.

Outro ponto detalhado pela denúncia é o de que os valores do contrato emergencial são significativamente superiores aos contratos anteriormente firmados pela prefeitura, que ofereciam custos mais vantajosos para o município. A substituição desses contratos por uma contratação emergencial sem justificativa plausível gerou suspeitas sobre a real necessidade e legalidade do processo.

Por fim, foi destacado que os exames as ressonâncias magnéticas não são exames de urgência ou emergência, tornando questionável sua inclusão em um contrato emergencial. Também foi ressaltado que apenas quatro meses após a assinatura do contrato emergencial, foi aberta uma licitação que apresentava várias irregularidades e exigências desnecessárias, restringindo a concorrência e indicando direcionamento para manutenção da empresa contratada de forma emergencial.

Foi justamente esta licitação, o Pregão Eletrônico 34/2024, que acabou sendo suspenso pela prefeita Flávia Moretti, após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). O valor global estimado de contratação era de R$ 20.799.314,2440, no critério de julgamento menor preço por lote.

O edital foi retificado duas vezes em menos de um mês, com ampliação do objeto (ressonância magnética) e utilização de software específico para as máquinas de ressonância e tomográfica, sem justificativa técnica específica. Na Notificação Recomendatória, o Ministério Público ressalta que o objeto do contrato visa ao atendimento de pacientes da rede de urgência e emergência, e, em princípio, o serviço de ressonância magnética, no contexto da saúde médico-hospitalar do Brasil estaria excluído. A exigência de software específico também apresenta delimitação excessiva do objeto a ser contratado, o que pode impedir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

"Essa delimitação excessiva, aliada a falta de justificativa técnica, principalmente se analisada com as demais previsões editalícias do pregão eletrônico merece cautela e suspensão da modalidade licitatória”, destacou a promotora de Justiça da Promotoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, Taiana Castrillon Dionello. O pregão eletrônico estava agendado para o dia 30 de dezembro de 2024.

Na notificação, o MP requereu além da suspensão do certame a reformulação do edital e à efetiva comprovação de disponibilidade de caixa para atender integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Posteriormente, o conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu uma representação movida por uma empresa que aponta supostas irregularidades em uma licitação de R$ 20,7 milhões, feita pela Prefeitura de Várzea Grande na gestão do ex-prefeito Kalil Baracat.

Na decisão, o magistrado deu prazo de 5 dias para que a atual prefeita Flávia Moretti se manifeste nos autos, mas a gestora optou por sequer esperar por uma decisão da Corte e cancelou o certame, após tomar conhecimento do caso. Era feita ainda uma exigência restritiva de equipamentos seminovos com no máximo um ano de uso, o que contraria os princípios de razoabilidade e competitividade, assim como a ausência de informações técnicas indispensáveis à formulação de propostas, como condições do espaço físico cedido para execução dos serviços.

Também eram questionados outros itens do edital, como os critérios inadequados para julgamento de inexequibilidade de preços, o prazo exíguo de 45 dias para adequações e início dos serviços e a ausência de previsão clara sobre a origem dos recursos financeiros. Nos autos, era pedida a suspensão do pregão eletrônico. Na decisão, o conselheiro recebeu a representação e deu prazo de 5 dias para que a Prefeitura de Várzea Grande se manifeste. Flávia Moretti, no entanto, ao tomar conhecimento do caso, optou por se antecipar ao TCE e determinou o cancelamento da licitação, diante da possibilidade de irregularidades cometidas por seu antecessor.