A Câmara Municipal de Cáceres (225 km de Cuiabá) emitiu nota de esclarecimento e pedido de desculpas pelos discursos homofóbicos ocorridos em uma reunião realizada no local, no dia 11 de abril deste ano. Tal postura só foi adotada após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abrir uma investigação para apurar as práticas preconceituosas ocorridas na Câmara de Vereadores do município, mediante denúncia e pedido de providências feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil do Estado (OAB-MT), no dia 2 deste mês. 

A confusão começou após o Projeto de Lei nº 008/23, proposto pelo vereador Cezare Pastorello (PT), que pleiteava a instituição do Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Cáceres. Contudo, pastores e lideranças de igrejas evangélicas usaram o espaço da tribuna livre para se manifestarem contra o projeto de lei. 

O presidente da Casa de Leis de Cáceres, Luiz Landim (PV), e os parlamentares Pastor Júnior (Cidadania), Isaías Bezerra (Cidadania), Lacerda do Aki (PRTB) e Rubens de Macedo (PTB) estiveram presentes na reunião, proposta por um movimento da Associação Igrejas Unidas por Cristo.

Os vereadores Pastor Júnior, Bezerra, Aki e Macedo são apoiadores ferrenhos do movimento e deixaram claro que são contra à criação do Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Cáceres. “Esse projeto não leva ninguém a lugar nenhum”, afirmou Rubens Macedo. Segundo o entendimento deles, a medida seria uma ameaça à “família tradicional” e que todos seriam iguais “perante Deus” e merecem respeito. “Nós não queremos ver isso na nossa cidade", chegou a dizer um dos pastores presentes na Câmara.

Na reunião, houve orações e cultos. O Pastor Isaac, um dos palestrantes chegou a afirmar que a medida seria uma espécie de projeto para revolucionar a família, deixando de seguir os preceitos de Deus, mencionados na Bíblia Sagrada e passando a seguir o livro “A origem da família, da propriedade privada e do Estado” escrito por Friedrich Engels em 1884 e que os símbolos cristãos estariam sendo vilipendiados por esse tipo de lei.

Um jovem identificado somente como William, alegou que a “família tradicional brasileira” tem tido sua ética e moral atacadas pelos movimentos LGBTQIA+ e que esse ataque seria feito através de leis e projetos, que estariam em busca de privilégios e não de direitos igualitários. Ainda segundo ele, a família tradicional seria composta por um homem, mulher e sua prole e que dois homens ou duas mulheres não constituem família. Ele afirmou se basear na ciência para fazer as declarações e ainda disse que dois homens e duas mulheres não têm condições de cuidar de uma criança.

No entanto, o que chama atenção é que o fato aconteceu no dia 11 de abril e apenas agora, quase um mês depois, quando o MPE decidiu investigar a prática de discurso de ódio contra gays dentro da Câmara Municipal de Cáceres é que a Casa de Leis resolveu se pronunciar e pedir desculpas. 

O caso chegou até a cantora brasileira, conhecida internacionalmente, Daniela Mercury, que faz parte da comunidade LGBTQIA+ e é embaixadora da Unicef no Brasil. Mercury se manifestou, através de vídeo publicado no Instagram, ser a favor da aprovação do PL nº 008/23 e repreendeu a ação dos parlamentares. 

Na nota, o órgão do Poder Legislativo afirmou não compactuar e ser contra qualquer tipo de preconceito, seja ele de gênero, racial, étnico ou religioso. A declaração vem acompanhada de um pedido de desculpas, “em consideração dos fatos ocorridos na Reunião realizada na Casa de Leis, pela Associação Igrejas Unidas por Cristo, em que indevidas declarações ofensivas foram proferidas contra à dignidade das pessoas pertencentes a Comunidade LGBTQIA+”, diz trecho do documento.

O documento assinado, na última sexta-feira (5), pelo presidente da Casa de Leis também determina a retirada do vídeo, que pode ser visualizado no canal oficial da Câmara Municipal de Cáceres. Entretanto, o vídeo ainda está disponível e pode ser assistido. 

Veja a nota na íntegra:

A Câmara Municipal de Cáceres vem a público, por meio desta nota de esclarecimento, manifestar que não compactua e é contra qualquer tipo de preconceito, seja ele de natureza de gênero, racial, etnia ou cor, religião ou crença.

Tal esclarecimento, acompanhado de um pedido de desculpas, se dá em consideração dos fatos ocorridos na Reunião realizada na Casa de Leis, pela Associação Igrejas Unidas por Cristo, em que indevidas declarações ofensivas foram proferidas contra à dignidade das pessoas pertencentes a Comunidade LGBTQIA+.

Diante da situação, a Câmara de Cáceres mais uma vez reforça que é contra qualquer tipo de preconceito e vem respeitosamente perante a todos os membros da Comunidade LGBTQUIA+, e demais pessoas ou autoridade que se sentiram ofendidas com os discursos proferidos na referida reunião, apresentar formalmente pedido de escusas (desculpas) por eventuais ofensas ali ocorridas.