O governador Pedro Taques (PSDB) pode ser afastado do cargo caso não cumpra a liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o pagamento dos duodécimos atrasados pelo Governo do Estado junto à Defensoria Pública. Quem afirma é o presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep), João Paulo de Carvalho Dias.

De acordo com o presidente da Amdep, a Defensoria Pública acredita que a decisão será cumprida. Ele afirmou que a ação foi proposta após várias promessas da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Casa Civil, de que o caso seria resolvido. “Tínhamos promessas da Sefaz e da Casa Civil, além de vários órgãos do Governo, de que isso seria resolvido. Aí veio o FEX e outras receitas e percebemos que não nos foi dada a atenção devida. Acreditamos que haverá o cumprimento, mas em caso de descumprimento, todas as medidas previstas em lei certamente serão pedidas. Uma delas é o eventual afastamento, mas não tenho a menor dúvida que o governador, por todo conteúdo e preparo constitucional que tem, deve cumprir sim, imediatamente”, afirmou João Paulo em entrevista a Rádio Capital FM.

O presidente da Amdep revelou que a categoria está frustrada por conta da falta de recursos e cita como exemplo os escalonamentos de salários, cortes de verbas necessárias, como até mesmo de limpeza. Segundo ele, há casos de defensores que estão comprando café e até mesmo água para beber no trabalho.

Segundo João Paulo, também foi comprovado na ação que, ao contrário do que o executivo justifica, o Estado não teve frustração de receitas e déficit orçamentário. A Amdep aponta que de acordo com documentos que foram inseridos no processo através do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), o Governo teve superávit no último ano. “Durante esse trâmite, aportaram aos autos informações importantíssimas, que nós não detínhamos conhecimento, como através do Sinjusmat, que aportou documentos de execução orçamentária que provavam superávit, ou seja, a tese do governador era de déficit e frustração de receita, e ali nos autos fomos surpreendidos com excesso de arrecadação e superávit”, afirmou.

DÉFICIT DE PROFISSIONAIS

De acordo com o Defensor Público-Geral, Silvio Jéferson de Santana, a Defensoria Pública tem a receber atualmente do Governo do Estado, cerca de R$ 10 milhões, em relação aos duodécimos de 2017 e o custeio de janeiro de 2018. “A dívida que o Estado tem com a Defensoria Pública dá um total de quase R$ 10 milhões, referente a 2017. Em 2018, estamos com um atraso apenas de valores referentes a custeio, de cerca de R$ 1,2 milhão, do mês de janeiro, que não foi repassado nada além da folha. O primeiro duodécimo chegou apenas em fevereiro”, revelou.

Ele também apontou que hoje a Defensoria Pública em Mato Grosso tem 255 cargos de defensores, mas que apenas 190 deles estão preenchidos. Segundo ele, para ocupar estas vagas, é preciso um aporte extra por parte do Governo do Estado, além dos valores devidos pelo Executivo atualmente. “Temos atualmente um déficit de 65 vagas para defensor. Este aporte financeiro é necessário para o chamamento destas pessoas deve ser a parte, ou seja, fora destes valores devidos pelo Governo. Estes R$ 10 milhões não são suficientes para fazer isso”, completou.

Na última terça-feira, a ministra Rosa Weber determinou que o Governo de Mato Grosso efetue o repasse do duodécimo atrasados à Defensoria Pública. A decisão ainda determina que os repasses a instituição seja efetuados até o dia 20 de cada mês. "Configurados os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo da demora, e, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei nº 9.882/99, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para determinar que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso repasse os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Defensoria Pública estadual, sob a forma de duodécimos, até o dia vinte de cada mês, de acordo com a norma constitucional do art. 168, bem como o pagamento das parcelas vencidas a esse título, caso não efetuado”, diz despacho da ministra.

A ação foi proposta pela Anadep em dezembro de 2017. A associação afirma que a falta de repasse do duodécimo a Defensoria Pública de Mato Grosso vem provocando uma crise no órgão que já teria fechado 15 unidades representativas no Estado. Em março deste ano, um despacho na ação aponta que o Governo efetuou, em janeiro, um repasse de R$ 5 milhões referente ao duodécimo de 2017. Além disso, aponta que os repasses de 2018, em janeiro e fevereiro, ocorreram dentro do prazo legal. 

Porém, em resposta as alegações do Governo, a Anadep colocou que não foram efetuados os repasses de 2017 alegados pelo Governo, bem como em janeiro deste ano deixaram de ser depositados na conta da Defensoria cerca de R$ 2,7 milhões. 

Após as argumentações, a ministra Rosa Weber determinou o pagamento dos atrasados e o repasse dentro da data prevista. “Comunique-se, com urgência, para imediato cumprimento, enviando cópia desta decisão ao Governador do Estado de Mato Grosso. Como já solicitadas informações à autoridade responsável pelo ato questionado (art. 6º da Lei nº 9.882/1999), determino a intimação da Procuradoria-Geral da República”, finaliza.