O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (UB), afirmou durante a sessão realizada no início da tarde desta quarta-feira (14), que a Casa terá que votar o projeto que taxa a mineração no estado ainda em 2022. Segundo o parlamentar, a medida é necessária porque propostas envolvendo tributação precisam passar pelo chamado princípio da anualidade tributária. 

Na prática, as legislações que envolvem tributação só podem ser aplicadas no ano seguinte ao da sua aprovação. Com isso, caso a análise do projeto de taxação da mineração fosse deixada para o início de 2023, como era o planejamento inicial, o imposto só poderia ser cobrado em 2024, pelo Governo do Estado.  A expectativa do Governo de Mato Grosso é que a medida ocasione um impacto positivo de R$ 158,8 milhões na arrecadação do Estado. 

“Recebi uma orientação jurídica, que no caso da taxação do ouro, não poderemos fazer a noventena, mas sim a anualidade, ou seja, teremos que votar ainda este ano o projeto. Vamos nos debruçar em cima deles, para que consigamos terminar tudo até sexta. Se não conseguirmos, faremos uma sessão segunda, mas teremos que fechar este projeto. O pior de tudo, é ficar sem cobrar nada, pois ninguém aqui quer deixar sem taxação este setor, que fatura muito e destrói demais o meio ambiente”, afirmou Botelho. 

O texto seria apreciado na sessão desta quarta-feira, mas houve pedido de vistas dos deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB), Valdir Barranco (PT), Gilberto Cattani (PL) e Janaina Riva (MDB). Grande parte do debate se deve ao valor que será cobrado na tributação, o que tem levantado discussões entre os deputados. Botelho sugeriu ainda que sejam tributados aqueles que apenas requerem a reserva do solo, sem explorar. 

“Também temos que taxar aqueles que requerem a reserva do solo, só para ficar com ela na gaveta, para esperar os outros pesquisarem e depois virem cobrar para ganhar dinheiro em cima. Isto é terrível para o Estado. Se querem ficar guardando o papel na gaveta, que paguem para o Governo do Estado”, completou.