Um desentendimento entre servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que atuavam na “Caravana da Transformação” – política pública de Mato Grosso que, entre outros serviços, oferece cirurgias de catarata á população -, e um servidor da prefeitura da Capital, quase suspendeu a etapa de Cuiabá da Caravana, realizada entre abril e maio deste ano. A informação consta de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT), assinada pelo promotor de justiça Mauro Zaque de Jesus, no último dia 20 de setembro, e refere-se a irregularidades na “Caravana da Transformação”, alvo da operação “Catarata”.

De acordo com informações da denúncia, a assessora especial I (DGA-2), Simone Balena de Brito, atuava como a coordenadora da Caravana da Transformação para a área da saúde e “discriminava” os fiscais do contrato entre o Governo do Estado e a 20/20 Serviços Médicos, que oferecia os serviços médicos da Caravana. Ela também seria responsável pela discriminação contra outros servidores da SES-MT.

“A declarante, mesmo como fiscal dos referidos contratos, bem como outros servidores de carreira da SES-MT, eram discriminados pois a coordenação da dita caravana, na área da saúde era de responsabilidade da pessoa de Simone Balena, sendo esta servidora da Secretaria da Casa Civil, Assessora Especial da SES-MT até a etapa de Alta Floresta e, após, fora exonerada e contratada pela Casa Civil”, diz trecho da denúncia.

Segundo a denúncia, após a publicação de uma portaria do Governo do Estado nomeando a servidora como “coordenadora da Caravana da Transformação na área da saúde”, Simone impediu até mesmo a ação de equipes da vigilância sanitária para inspecionar os veículos utilizados nos atendimento oftalmológico. Os trabalhos dos fiscalizadores do contrato também não teriam sido realizados de forma plena em razão da atuação da servidora.

O MPE-MT relata que uma “briga enorme” ocorreu por conta da interferência de Simone Balena, e que um servidor da prefeitura de Capital – denominado como “Oscar”, e que seria “superintendente do município” -, ameaçou suspender a etapa de Cuiabá.

“[O Governo] nomeou a pessoa de Simone Balena como coordenadora de saúde, empoderando a mesma e impedindo os trabalhos de fiscalização de forma plena. Que na etapa de Cuiabá-MT, Simone Balena chegou a impedir a entrada na caravana de, até mesmo, a equipe de vigilância sanitária do município de Cuiabá-MT, tendo havido uma briga enorme por conta disso, sendo que o Superintendente do Município, Sr. Oscar, interveio e chegou a ameaçar de suspender a etapa Cuiabá-MT da caravana”, revela a denúncia.

De acordo com informações da denúncia, somente a etapa Cuiabá da Caravana da Transformação custou aos cofres públicos estaduais R$ 13,5 milhões.

FALTA DE CONTROLE

A operação Catarata, que investiga irregularidades na Caravana da Transformação, teve a 1ª fase deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 3 de setembro de 2018.

A denúncia do Gaeco, órgão coordenado pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), revela que o Poder Executivo de Mato Grosso mantém um controle "frágil" dos atendimentos e procedimentos cirúrgicos realizados pela “20/20 Serviços Médicos”, e que tais números sobre procedimentos estariam sob poder da empresa.

“Assevera que por meio de informações encaminhadas ao Ministério Público pela Comissão Executiva do Fórum Permanente de Saúde constatou-se que ambos os contratos tiveram um controle e fiscalização bastante frágeis, vendo indícios sérios da ocorrência de fraude na execução do contrato e pagamento por serviços que não foram prestados pela contratada”, diz trecho da denúncia.

De acordo ainda com a denúncia a empresa já teria recebido dos cofres públicos estaduais R$ 41.073.335,98 por dois contratos. A representação do MPE-MT também se baseia num relatório em que aponta que o Governo do Estado exerce um controle “irresponsável” dos serviços oferecidos na Caravana da Transformação.

“Entendemos que o serviço de atesto foi realizado de forma irresponsável, porque a contagem, por exemplo, é feita exclusivamente em sistemas da própria empresa favorecida, e sequer há uma simples crítica do sistema Datasus para confirmação da veracidade da quantidade declarada”.

Na mesma decisão que autorizou a deflagração da operação Catarata, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, determinou a suspensão e a execução do contrato entre o Governo do Estado e a 20/20 Serviços Médicos, além do bloqueio de bens da ordem de R$ 6.130.470,11 contra a organização e o Secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Luiz Soares.

A Caravana da Transformação é uma das políticas públicas transformadas em “vitrine” pela gestão do governador Pedro Taques (PSDB) – e também uma velha conhecida dos órgãos de controle, sendo investigada em outros 6 Estados Brasileiros além de Mato Grosso. Ela é  viabilizada pela empresa Instituto de Olhos Fábio Vieira SS EPP, de Ribeirão Preto (SP).