Segunda-Feira, 24 de Março de 2025, 19h55
POÇO SEM FUNDO
Câmara de VG cita novo prédio e "exige" 6% do duodécimo
Flávia Moretti recorreu à Justiça para tentar reduzir repasses aos Legislativo
LEONARDO HEITOR
Da Redação
A Câmara de Vereadores de Várzea Grande, comandada por Wanderley Cerqueira (MDB), pediu que o duodécimo a ser repassado para a Casa pela Prefeitura seja estipulado em 6% do orçamento da cidade. A petição foi juntada numa ação movida pelo Município sob o comando de Flávia Moretti (PL), que alega a existência de previsão na Constituição Federal de repasses de até 5%. Segundo o Legislativo, a redução inviabilizará o funcionamento da Casa.
Moretti aponta a previsão legal de que o duodécimo para o Legislativo, em cidades com população entre 300.001 e 500.000 habitantes, é limitado a 5%. A gestora explicou ainda que o atual presidente da Câmara solicitou formalmente que o repasse fosse elevado para 6%.
Na petição, a Câmara Municipal de Várzea Grande aponta que fez todo seu planejamento para o exercício do ano de 2025 com previsão do duodécimo a base de 6%. O orçamento previa, por exemplo, a mudança das instalações da sede da Câmara Municipal para o antigo Fórum de Várzea Grande, tendo em vista que o prédio atual não atende as necessidades e demandas da Casa.
Também estão previstas obras como a reforma da nova sede, aquisição de móveis e utensílios e informatização de toda a administração e o novo plenário; despesas com o quadro de pessoal e a manutenção da estrutura física com da sede do legislativo e convocação de aprovados no concurso público promovido pela Requerida em razão do esgotamento do prazo de validade do edital.
Além disso, também será feita a adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos e promover a valorização e capacitação de todos os servidores do Poder Legislativo, sendo prevista ainda a implantação da Sala e Procuradoria da Mulher. Segundo a Câmara de Várzea Grande, se o percentual for reduzido, a Casa terá enormes transtornos além de ter o seu bom funcionamento inviabilizado.
A Câmara explica ainda que na cobertura do Censo Demográfico de 2022 teria ocorrido uma taxa de erro líquida de 8,3%, conforme o IBGE, e que o resultado aponta que Várzea Grande teria 300.078 habitantes. O Legislativo argumenta que seria desproporcional reduzir o duodécimo do Poder Legislativo de 6% para 5% (com base na diferença de 78 pessoas e que o orçamento previsto para a Casa em 2025 é de R$ 36.053.439,00.
“Assim, considerando a situação peculiar pela qual passa a Câmara Municipal de Várzea Grande, aliado ao fato de que a redução do duodécimo resultará em impacto considerável no pagamento das despesas já programadas, é imperiosa a modulação dos efeitos temporais da eventual decisão de procedência, garantindo, assim, o regular funcionamento do Poder Legislativo no ano de 2025”, diz a petição.
P/ Silva | 25/03/2025 09:09:13
Silva, ja temos quase 3 meses de administração dessa Senhora , e até agora só conversa fiada, sempre com mesma narrativa, que herdeou 140 milhões de divida, mas ela esqueceu que achou me 78 milhões no caixa , isso Ela não fala, e volto a dizer tem 3 meses que MunicÃpio não arrecada, que não recebe os repasses constitucionais, para onde esta onde esta indo esse dinheiro? Ao Invés de ir buscar emendas para para pagar , RGA, Insalubridade, o telhado do PS, Ela quer pagar de Gatinha fazendo Festa, Silva vc não mora em VG, cidade suja , cheia buraco, nada funciona, para Falar besteira, pergunta pra Ela qtos que foi a taxa de retorno em que Prefeita Flavia pagou Tecno Mapas , R$ 450 mil reais, vc sabe quem é dono dessa Empresa, é sua Sócia a Advogada Gisele Gaudêncio e agora Assessora, È de fato é poço sem fundo mesmo. isso pq só tem 3 meses .kkkkkk, e VG continua assim , ta feio , ta Feio, Ta feio, kkkkkkkkkk
p/ Paulo Henrique | 25/03/2025 07:07:45
Direito constitucional?? acima de 300 mil hab é 5%. Entao a prefeita esta certa e se ela descumprir a lei, ela que responderá no futuro. Esse censo é de 2022, a população estimada em 2024 pelo proprio IBGE 314 627.
Silva | 25/03/2025 07:07:27
A prefeita Flavia Moretti, está certÃssima. É preciso pagar a RGA dos servidores do municÃpio de Várzea Grande,MT. É preciso fazer reforma no telhado do pronto socorro. A prefeita está pagando as dÃvidas do municÃpio. Pagar periculosidade dos guardas municipais. A Câmara preocupados com duodécimo. É preciso cuidar da saúde, educação, segurança, DAE etc. Ajudar a prefeita a melhorar em todas as áreas.
Paulo Henrique de Campos | 25/03/2025 06:06:51
que situação a MÃdia vê apenas um lado , é direito constitucional os 6%,? Não há o que se discutir , agora falar que é um poço sem fundo é foda, essas narrativas são para tirar os olhos de como está abandonada nossa Cidade, cheia de buraco , suja, os serviços não funcionam e a maioria paralisados, a Procuradoria os procuradores não precisam cumprir horário , nunca vi isso servidor comissionado não comparecer no local e horário para trabalhar ,tem o exemplo secrataria desenvolvimento urbano nada sai de documentos, apenas leis que bloqueiam os investidores da construção civil de trabalhar , e secreataria meio, o sistema de licenciamento não funciona . E aà Câmara aà é responsável , e é um poço sem fundo . A Prefeita e ao invés de pedir emendas aos Deputados para os serviços essenciais, vai pedir emenda para fazer show e festa , a cidade sobre decreto de calamidade pública . Kkkk é pra acabar, Viva Flávia e Tião . E Foda se o povo. Várzea Grande.
BRAGRE ENSABOADO | 24/03/2025 21:09:43
Será q a construtora dos filhos que vai construir a nova sede?
nj | 24/03/2025 21:09:27
Que loucura! Quer dizer que há erro na contagem do IBGE quanto ao duodécimo, mas não há erro quanto ao aumento do número de vereadores? Ora, se erra para um, erra para tudo!! Desfaz das duas vagas que essas ?78 pessoas? resultaram então? cada uma!!! Vergonhoso essa Câmara de VG.
alexandre | 24/03/2025 20:08:15
Poço sem fundo....
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