TJ nega ação de sindicato e livra presidente de estatal de prestar contas em MT

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, negou um pedido liminar de um processo do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública (Sinterp) que exige a prestação de contas de um evento organizado pela Empaer que custou cerca de R$ 500 mil. Conforme os autos, o sindicato pede que o diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), Suelme Evangelista Fernandes, informe gastos como diárias, uso de combustível, alimentação, buffet, decoração e outros, do “Evento Intergraf”.

O evento aconteceu entre 4 e 6 de dezembro do ano passado. Entre os gastos apontados como desproporcionais eram R$ 210 mil em diárias, R$ 46 mil em coffee break para 400 pessoas durante dois dias e R$ 237 mil com a estrutura física do evento, incluindo aluguel de salas, som e iluminação.

“Alega, em síntese, que no dia 11 de dezembro de 2024 requereu, formalmente, junto ao impetrado, informações sobre as despesas realizadas para a organização do ‘Evento Intergraf’, como diárias, combustível, deslocamentos, confecção de brindes, alimentação, buffet, entretenimento, decoração, dentre outros, entretanto, não obteve resposta”, diz trecho do pedido.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (25) a magistrada analisou que o sindicato não comprovou que tentou obter informações de outras formas sobre o evento - que deveriam estar disponíveis no portal transparência do Governo de Mato Grosso, por exemplo. “O impetrante não demonstrou, ainda que minimamente, que tais informações na estivessem disponíveis no Portal Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso, bem como não utilizou o caminho indicado pela empresa pública para obter a informação desejada”, analisou a magistrada.

O processo ainda terá o mérito analisado, onde o pedido do sindicato poderá ser atendido.