Sexta-Feira, 20 de Setembro de 2019, 16h17
NOVELA
Câmara recorre de decisão de juiz e adia retomada da CPI do Paletó em Cuiabá
Misael Galvão afirma que recurso é ato de defesa do parlamento e do Regimento Interno
RODIVALDO RIBEIRO
Da Redação
Presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Misael Galvão (PSB) anunciou nesta sexta-feira (20) que irá recorrer da decisão que determinou a nomeação de dois novos membros e a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo Misael, a decisão, tomada após colher parecer da Procuradoria Geral do Legislativo, visa “defender o parlamento, bem como seu regimento interno”.
No fim de agosto, o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Câmara de Vereadores retome, num prazo de 48 horas, os trabalhos da CPI do Paletó e defina uma nova composição de seus membros. A alegação é de que os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV) não poderiam compor a comissão, já que assinaram o requerimento somente depois dele ter sido protocolado com as nove assinaturas necessárias para instauração da comissão.
A justificativa do presidente é que o local apropriado para instalação de CPI é o protocolo da primeira secretaria, mas isso jamais aconteceu, pois o responsável pelo pedido, vereador Marcelo Bussiki (PSB), o fez de maneira irregular e, caso o processo não fosse judicializado, teria continuado, a despeito da irregularidade.
Ele leu uma nota aos jornalistas presentes à Câmara para a coletiva convocada pra tratar do assunto. Depois, já cercado por câmeras, repórteres e microfones, Misael foi questionado sobre o porquê de não ter respeitado o prazo de 48 horas para a Mesa Diretora tomar uma decisão à época da feitura do pedido de implantação. Afirmou que o objetivo não é fazer as vezes de líder do governo, mas apenas proteger o legislativo e “manter sua independência”.
“O parlamento é um poder independente, eu, como presidente, tenho que defender o parlamento e fazer cumprir o regimento interno. Se não autorizasse [a procuradoria] a recorrer, teria que rasgar o regimento desta casa e eu não vou fazer isso”, disse.
Nesse sentido de proteção, ele incluiu a fiscalização do uso do dinheiro público, pois de acordo com ele “esse papel é feito todos os dias pelos 25 vereadores”, e frisou que o que foi tratado hoje era um recurso possível para, uma vez mais, “defender a Câmara”. Ademais, além do regimento, há a lei orgânica a ser cumprida e ele confia na “justiça de Mato Grosso”.
Disse que o recurso só não foi protocolado antes porque já estava contestado dentro do próprio processo de abertura, há dois anos, pela Procuradoria da Câmara. “O problema não é do parlamento [pelo atraso desde 2017] é um problema do recurso no judiciário. E eu respeito, acredito e confio no judiciário de Mato Grosso”.
Além de tudo isso, o presidente da Câmara de Cuiabá justificou que somente agora é que a decisão chegou até os vereadores. “Agora é o momento que a Câmara pode recorrer”.
CANDIDATO A VICE
Questionado a responder se procedem as informações de bastidores de que ele anda cheio de desejo de ser o vice-prefeito de Emanuel Pinheiro e por isso estaria protegendo o futuro chefe, ele foi enfático: “Estamos fazendo recurso para que o direito e o parlamento sejam respeitados. Cada vereador fala por si, quem fala pelo Misael sou eu. Estou presidente, o parlamento é um poder independente do poder executivo e o que eu estou fazendo aqui é defendendo o parlamento municipal. Nunca tratei disso nem com Emanuel nem com ninguém”.
ÍNTEGRA DA NOTA LIDA PELO PRÓPRIO MISAEL
"Senhoras e senhores da imprensa e da sociedade cuiabana,
Em relação à respeitável decisão proferida pela justiça de Mato Grosso para a retomada da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que visa investigar o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, recebi a notificação na manhã desta quinta-feira, dia 19, e diante disso nos recunimos com a equipe técnica da Procuradoria Geral da Câmara de Cuabá para análises preliminares, por se tratar de uma decisão judicial e por acreditar e confiar na justiça de mato grosso, nossa obrigação é de dar cumprimento à decisão. Contudo, como representante maior desta casa de leis, tenho a obrigação de proteger este parlamento, bem como o regimento interno deste poder legislativo.
Sendo assim, determinamos à Procuradoria Geral da Câmara a aportar o recurso cabível, posto com todo o respeito e respaldado pelo direito e à decisão que cabe a reforma. Explico o porquê, pois o signatário da CPI e o impetrante do mandado de segurança protocolaram o requerimento da CPI no protocolo geral da Câmara, que se trata de um protocolo de cunho administrativo, não legislativo.
A CPI é uma proposição regimentalmente protocolada para dar entrada no requerimento da CPI, é protocolado na mesa diretora, junto à Primeira Secretaria da Casa de Leis, durante a sessão plenária, onde a matéria é lida e todos os vereadores tomam conhecimento da mesma, podendo todos colocar ou retirar a assinatura do requerimento.
Todas as matérias legislativas passam por esse trâmite. E de todas as CPI que existem hoje passaram, menos a que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro.
Entendemos que o juiz que tomou a decisão pela retomada foi levado a isso por entender que, a partir da entrega do protocolo geral externo, o presidente deveria tomar as providências.
Contudo, sendo entregue no protocolo, o requerimento percorreu o caminho administrativo e os vereadores sequer tomaram conhecimento, pois não foi lido em plenário.
Essa tentativa de manobra teve o objetivo único de mudar o regimento interno e enganar os demais vereadores. Diante disso, e para não rasgar o regimento interno desta Casa de Leis, a Câmara Municipal de Cuiabá fará o recurso à decisão. Este é o meu papel, de proteger o parlamento. Esta é a nota”.
Ggm | 21/09/2019 08:08:35
Essa Câmara só serve para proteger prefeito corrupto, eleitor muito burro.
joao | 20/09/2019 22:10:30
ESSA ELEIÇÃO DE 2020 VAI VARRER TODOS ESSES VEREADORES, RENOVAÇÃO TOTAL
Andre | 20/09/2019 20:08:13
Nojo nojo nojo
Zeca | 20/09/2019 19:07:48
Deixa apurar seu puxa saco
jose gomes ribeiro | 20/09/2019 18:06:46
KKK ESTE AGORA ENCHE OS BOLSOS
Sinopense | 20/09/2019 18:06:07
Francamente nobre vereador (Pres.da Câmara), sua função é deixar que seja instaurada a CPI, da maneira que está agindo, tá parecendo advogado do prefeito. Que decepção para os cuiabanos, mas fica tranquilo que daqui uns dias tem eleição veremos se passará pela prova das urnas.
Cuiabano | 20/09/2019 18:06:03
Não é novidade mais essa manobra.... Afinal o Mané Esmeralda Aposentado Paletó Pinheiro tem alguns vereadores debaixo de seu paletó , ou dentro do bolso do paletó .... Me dá Nojo essa g.a.n.g......
Raimundo | 20/09/2019 17:05:54
É bom o eleitor gravar e espalhar para a baixada cuiabana os nomes desses defensores da corrupção.
Luiz Rol | 20/09/2019 17:05:27
Parabéns Presidente, eles querem colocar o povo contra os vereadores que apoiam Emanuel, acontece que os vereadores tem obras nos quatro cantos de Cuiabá porque o prefeito está trabalhando muito, a oposição até agora só tem esse fato pra se promover!!
Carlos Assunção | 20/09/2019 17:05:03
Bando de......... Não é atoa que a casa é conhecida como casa dos HORRORES.
Bird | 20/09/2019 16:04:40
Está aà o lixo de vereador que foi eleito vindo de camelô onde todos querem ser um mais esperto que o outro este daà está fazendo o nome dele negativamente mais está
José | 20/09/2019 16:04:32
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