Domingo, 29 de Março de 2020, 15h30
90 DIAS
Cidades de MT pedem suspensão no pagamento dos precatórios judiciais
Medida poderá garantir extra no caixa dos municípios
Da Redação
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, encaminhou nesta sexta-feira ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um ofício, tratando de um assunto que tem preocupado os gestores municipais, a situação dos precatórios.
Fraga explicou que neste momento crítico de combate a Covid-19, a preocupação é referente as parcelas mensais para o recolhimento dos precatórios que cada município, compete pagar, por determinação do Tribunal. Segundo ele, os municípios estão enfrentando dificuldades financeiras, especialmente os menores, com queda na arrecadação. “Com a escassez de recursos, é inevitável a dificuldade dos gestores em cumprir com os seus compromissos”, alertou.
Diante deste quadro, a Associação Mato-grossense dos Municípios propôs ao Tribunal de Justiça, que suspenda por um prazo de 90 dias o pagamento e os bloqueios mensais referentes aos precatórios de cada município. ”Essa medida evitaria um colapso das contas públicas permitindo que os municípios continuem a honrar com o pagamento de servidores, prestadores de serviços, fornecedores e outros, evitando assim que o impacto negativo desta queda na arrecadação seja refletida nos serviços prestados à população”, argumentou.
Fraga destacou que, graças à parceria com o Tribunal de Justiça, os gestores puderam regularizar a situação com reflexos positivos. Muitos prefeitos foram ao Tribunal e negociaram dentro da legalidade o parcelamento dos precatórios na ordem cronológica sem afetar a gestão municipal.
Mato Grosso começou a pagar os créditos alimentares desde 2017. Como forma de reconhecer e valorizar os entes públicos que mantêm os pagamentos, o Tribunal passou a conceder selos aos municípios.
Roberto | 29/03/2020 21:09:50
Ate parece que as precatória são pago de uma dia para outro, aqui em Barra do garças tem precatória que esta a mais de 15 anos na fila e a prefeitura nem paga...É piada isso!
Ademir Bustamante | 29/03/2020 19:07:44
Várzea Grande, por exemplo, já deixou de pagar por conta própria os precatórios desde o começo de março, bem antes do primeiro caso de coronavÃrus na cidade. Evidentemente que é oportunismo polÃtico, e os prefeitos estão brincando com fogo porque podem tornar-se inelegÃveis se continuarem descumprindo os acordos de pgto dos precatórios.. Há muitas famÃlias que dependem desses precatórios, em especial os alimentares, pra sobreviver. O TJ tem que cumprir a lei e sequestrar esses valores da conta dos municÃpios.
Analista PolÃtico | 29/03/2020 16:04:59
Querem farra mesmo. Tem cidade no MT de tão longe fica que nem o vÃrus vai chegar, lamentável.
Rondonopolitano | 29/03/2020 16:04:45
Vejo um certo oportunismo dos municÃpios que não cumpre com o dever, temos um bando de prefeitos mala .
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