O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, afirmou nesta segunda-feira (8) que não houve desvio de finalidade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso porque na última semana de dezembro, o Estado teria usado R$ 230 milhões para repor recursos do fundo que é destinado aos municípios que estavam com atrasos desde agosto. "Desvio de finalidade é uma coisa, atrasar um repasse a um credor é outra coisa. Desses R$ 230, uma fatia é o repasse ordinário de dezembro”, disse em entrevista à Rádio Capital. Ele ressaltou que houve atrasos em repasses por isso o atraso nas transferências. Questionado se não caracterizava desvio de finalidade, já que o dinheiro arrecadado não foi repassado de forma automática, ele disse que legalmente são coisas diferentes.

O Fundeb retira seus recursos de uma série de impostos e fundos determinados por lei na sua criação, entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, assim que arrecado a cota parte do fundo deveria ser destinada automaticamente para sua finalidade.

Na última semana a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), enviou um ofício ao secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, solicitando esclarecimentos sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017. A motivação para o pedido foi a discrepância entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota do fundo, o que obrigou os prefeitos a utilizarem recursos de outras fontes para custeio das despesas com educação.

De acordo com o presidente da instituição, Neurilan Fraga (PSD), nos últimos dias de 2017, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) transferiu aos municípios parcelas 4 vezes maior do que estava sendo praticado. “O crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016. Desse montante, o Estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, verificamos que, até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior”, disse.