O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta segunda-feira (02), os 13 primeiros decretos de sua gestão, que priorizam a humanização da prestação de serviços ao cidadão e o equilíbrio fiscal, mediante o combate ao desperdício dos recursos municipais e redução de despesas. Durante o anúncio das medidas, o gestor se comprometeu com a condução de Cuiabá rumo aos 300 anos.

Para evitar futuras complicações estruturais na capital, foram estabelecidas medidas disciplinares, que visam envolver a gestão pública integralmente em se tratando da realização de qualquer obra estadual ou federal na cidade, além de uma avaliação detalhada de conformidade dos contratos de concessão de saneamento à CAB Cuiabá e da PPP da Iluminação Pública de Cuiabá. A norma visa entender a construção jurídica e administrativa de ambas, sem qualquer avaliação pejorativa à gestão anterior.

“Nossa cidade não é a ‘casa da mãe Joana’, onde os serviços são constantemente falhos e obras aleatórias e sem qualquer planejamento conjunto são feitas, gerando transtornos contínuos e prolongados para a população. Assim como revisaremos os procedimentos feitos para a realização das construções das estruturas urbanas da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, avaliando tudo que foi feito e demandando os reparos da instituição responsável, vamos estabelecer um processo para toda e qualquer edificação pública em Cuiabá. É dever do município participar, acompanhar e fiscalizar, se aliando ao Estado para juntos zelarmos pelo patrimônio público e pelo uso e ocupação de solo adequados”, disse.

Para ampliar o alcance do transporte público municipal, Emanuel Pinheiro decretou a suspensão do processo de licitação, afirmando que a proposta é incluir novas modalidades de coletivo. “Este processo licitatório deve conter o VLT, o transporte alternativo, além do Projeto Buscar, criado pela administração Roberto França em que micro-ônibus adaptados levavam deficientes para consultas, fisioterapias, cirurgias, entre outros lugares. É papel nosso garantir essa ação social e vamos abraça-la novamente”, destacou.

Na área da saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro assinou um decreto que dispõe da instauração de auditoria das atividades do Pronto Socorro e do Hospital São Benedito. A análise prioriza compreender a forma de atuação das duas unidades, à medida que busca alternativas que reconduzam o sistema público de saúde do município.

"Não é uma crítica ao gestor passado, que deixa a Prefeitura com mudanças e contribuições positivas tão relevantes. Mas precisamos admitir que nossa saúde pública é desumana, lenta e sacrifica a vida do cidadão. Resultados de ultrassom demoram quase oito meses para chegarem ao paciente, o que é inconcebível. Temos 480 mil cuiabanos que precisam deste serviço e nós não estamos aptos para oferece-lo. Portanto, vou mergulhar na saúde municipal, pensando ao lado da secretária Elizeth Lúcia de Araújo em mudanças que englobam desde à estruturação do próprio organograma da saúde até algumas ações efetivas cruciais”, afirmou.

Ainda na área da saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro estabeleceu a criação do Comitê de Ação Preventiva ao Mosquito Aedes Aegypti, que visa promover um grande mutirão de limpeza em Cuiabá no período das águas, garantindo operações antecipadas que combatam o mosquito causador da dengue, zika vírus e febre chikungunya.

O novo prefeito da capital explicou também como via preparar a cidade para comemorar os 300 anos. “Estamos pensando em uma Cuiabá para o futuro e muito mais que celebrar o marco datado de 08 de abril de 2019, desenvolveremos ações estrategicamente pensadas e planejadas para a construção de um amanhã promissor para nossa terra. Todos os nossos setores atuarão clinicamente com o foco em preparar a Capital para os anos vindouros, estando apta a cuidar de seu povo e garantir qualidade de vida em todos os âmbitos. Para que isso seja possível, firmamos dois decretos cruciais para este avanço, estabelecendo o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos e o Comitê Cuiabá 300 Anos, que possivelmente se transformará em uma estrutura maior. O primeiro, de grande complexidade, tem o claro objetivo de garantir o bom custeio da máquina pública. Já o segundo, simboliza mais que nosso momento histórico-cultural, sendo direcionado para o preparativo às boas novas, com obras, serviços e projetos durante toda a gestão”, revelou o prefeito.

Para asseverar o compromisso com a humanização da gestão pública, foram estabelecidos também dois decretos que beneficiam as famílias cuiabanas. Um deles diz respeito à criação de uma jornada de trabalho alternativa para o servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A medida considera os desafios mediante as circunstâncias familiares e não onera o profissional, que permanece com seu salário sem qualquer corte ou redução.

"É fundamental que o poder público se coloque no lugar de seu povo, observando todas as necessidades que o norteia, trabalhando em função dele. Considerando a grande maioria dos pais que divide seu tempo em cuidar de seus filhos e garantir o sustento mensal, decretamos também a instauração do Programa Hora Estendida nas creches municipais e CMEI’s. Fica instituído e compete à Secretaria Municipal de Educação criar uma comissão para realização dos estudos preliminares para a implantação da medida, bem como dever assegurar a supervisão, cuidados e bem-estar da criança durante todo o período de funcionamento. O prazo que estamos dando para a pasta enviar um estudo de viabilidade ao Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos é de 90 dias, com o objetivo de tornar a alternativa uma realidade já no próximo semestre”, disse Pinheiro.

Outra medida que afeta diretamente pais e crianças atendidas pela rede municipal de ensino é o restabelecimento do “Programa Bom de Bola, Bom de Escola”, que em seu auge beneficiou quase 5 mil alunos entre cinco e 16 anos. Fruto da gestão do ex-prefeito Roberto França, a política de assistência social atua além do campo educacional, sendo também uma ferramenta de caça-talentos, que contribuiu para a projeção de jovens ao meio esportivo regional e até nacional. Para Emanuel Pinheiro, seu retorno “garante novas oportunidades através do esporte e motiva o interesse escolar do aluno”, concluiu.