A deputada Janaina Riva (PSD) já dá como certo que terá outros sete votos somados ao seu para conseguir pedir vistas à Mensagem com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que tramita na Assembleia Legislativa e que se tornou um verdadeiro cavalo de batalha entre os deputados de oposição que são minoria absoluta, mas muito barulhenta e a esmagadora bancada governista que dá sinais de desarticulação. 

Ela reconheceu que no Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafos 1º, 2º e 3º está explícito que nova vista na mesma fase de discussão, depende do voto de um terço da Assembleia e como o projeto já está na sua segunda vista, a primeira foi para o deputado Emanuel Pinheiro (PR) que apresentou um Substitutivo Integral e a segunda ainda está com o deputado Zeca Viana (PDT) ela poderá ou não depender de outros deputados. “Se o deputado Zeca Viana apresentar emenda ou um novo Substitutivo Integral se trata de matéria nova então se abre os prazos para novas vistas”, disse Janaina Riva lembrando que o parlamentar do PDT quer que fiquem assegurados os efeitos da Lei Complementar de sua autoria, já sancionada, mas não regulamentada pelo governo do Estado que assegura 10% das receitas do Fundo de Erradicação da Pobreza para as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. 

A parlamentar social-democrata defendeu que seja acolhida na LDO a previsão destes recursos, pois nenhum trabalho social do governo de Mato Grosso se assemelha às ações desempenhadas pelas unidades da APAE em todo Estado e também no Brasil. A LDO de 2016 que definirá os parâmetros do Orçamento prevê valores da ordem de R$ 16,035 bilhões, que os técnicos do governo do Estado apontam como mais realista em relação às leis apresentadas no passado. “O problema é que neste ano de 2015 já teremos uma receita maior que os R$ 16,035 bilhões previstos para 2016, o que complica a compreensão da população a respeito da matéria”, disse Janaina Riva. 

A parlamentar defendeu que a tramitação da LDO aconteça com acompanhamento dos técnicos da Secretaria de Planejamento do governo do Estado, sinalizando que se houver uma tramitação e votação acompanhada, será melhor para o Executivo Estadual que terá uma proposta mais realista em relação à Lei Orçamentária Anual – LOA de 2016 que terá que chegar até 30 de setembro para apreciação dos deputados estaduais. “A LDO dita às regras a serem inseridas no Orçamento para o próximo ano, então quanto mais próxima da realidade econômica que oscila muito em tempo de crise econômica, melhor para todos, para o Estado, para a Assembleia Legislativa e para a própria sociedade. A gente começa a perceber o interesse do cidadão em discutir este tipo de matéria e exigir que o mesmo seja cumprido e não se torne apenas um papel, uma lei sem efeito algum”, disse Janaina Riva.