Segunda-Feira, 13 de Maio de 2024, 09h15
ROTA FINAL
Deputado de MT faz acordo e entrega R$ 150 mil apreendido em caixa de sapatos
Dilmar e outro ex-deputado (já falecido) teriam recebido propina de R$ 6 milhões
LEONARDO HEITOR
Da Redação
Um dos investigados na Operação Rota Final, do Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (Gaeco), que revelou um verdadeiro lobby entre políticos e empresários mato-grossenses para “barrar” e fraudar a concessão do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). Por conta das tratativas, o parlamentar perdeu R$ 150 mil, valor que foi apreendido em uma das fases da investigação, escondido em uma caixa de sapatos.
O Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) vem tentando ser implantado pelo Governo de Mato Grosso desde a década de 2.000, e sofre forte “resistência” de empresários do setor. Ao todo, conforme a denúncia, os deputados estaduais Pedro Satélite, morto em janeiro de 2024, e Dilmar Dal Bosco teriam recebido propinas que alcançam R$ 6 milhões, entre os anos de 2012 e 2018, por uma organização criminosa supostamente capitaneada pelo proprietário da Verde Transportes, Eder Pinheiro.
A empresa de transporte rodoviário de passageiros atuava no mercado por meio de contratos precários, sem regulação, e é a maior interessada na não concessão do sistema. Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco respondiam por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além do pagamento de propina, os parlamentares também recebiam “mimos” dos empresários, como cortesias em passagens rodoviárias para familiares e assessores.
A possibilidade de firmar o acordo foi apontada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça (Naco), após manifestação dos advogados de Dilmar Dal Bosco, na ação. O MP-MT destacou que o dispositivo é um instrumento de economia processual e celeridade na distribuição da justiça e que estavam presentes os requisitos necessários para concessão do mesmo.
Por conta do acordo, ficou determinado o perdimento do valor de R$ 150.650,00, quantia que havia sido encontrada pelos agentes do Gaeco em uma caixa de sapato escondida em seu “closet”, durante a terceira fase da “Rota Final”, deflagrada em maio de 2021.
O montante, segundo o acordo, será repassado para a Casa de Apoio do Hospital do Câncer, obra administrada pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá. O deputado terá até 90 dias para cumprir o determinado, sob risco de rescisão do mesmo. O documento será agora analisado pelo relator da ação penal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Marcos Machado.
OPERAÇÃO ROTA FINAL
A concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso se arrasta desde a década de 2000, aparentemente, sendo “sabotada” pelos interesses de quem, de alguma forma, lucra com o negócio bilionário - estimado em mais de R$ 11 bilhões. A Verde Transportes, de Eder Pinheiro, é o principal alvo da operação “Rota Final”, que revelou um lobby entre políticos e empresários, incluindo pagamento de propina, para “barrar” a concessão do transporte intermunicipal de passageiros no estado.
As diligências vêm sendo deflagradas pelo Gaeco desde 2018. Conforme a denúncia das supostas fraudes, sem regras impostas pelo Poder Público (que estariam contidas numa concessão), as viações de ônibus basicamente “fazem o que querem” na prestação do serviço, uma vez que mantêm apenas contratos precários com a administração pública, sem estudos fundamentados.
Além da Verde Transportes, as empresas Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – e também o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, bem como o ex-parlamentar Pedro Satélite -, também são investigados na operação.
Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.
Segundo os autos, o relatório final desta comissão na Assembleia Legislativa (ALMT) – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares. O MPMT aponta que representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), “elaboraram” o documento. Júlio César Sales Lima, presidente do sindicato patronal, teria atuado ativamente no episódio.
Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus - Verde Transportes à frente. Sem regulação do Estado, cobrando o preço que queria nas passagens, e oferecendo serviços de qualidade questionável, o empresário faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017. Ele sofreu um bloqueio de bens determinado pela justiça que incluiu dois aviões, um Rolls Royce, R$ 29 milhões em contas bancárias, e diversos imóveis.
ESTUDANTE DE DIREITO | 13/05/2024 14:02:25
UAI, AS PENAS MINIMAS SOMADAS DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FRAUDE A LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA É MENOR QUE 04 ANOS, PARA PERMITIR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL???????????????
Maria Helena | 13/05/2024 11:11:53
O BRASIL ACABOU MESMO
Ana VG | 13/05/2024 11:11:53
Deixa eu ver se entendi: então, para o MPE-MT, se você roubar (ROUBAR: furtar, sonegar, prevaricar?), for pego com a boca na botija mas se comprometer a doar o objeto da safadeza, fica tudo certo? É isso? Vem cá: isso vale só para quem polÃtico vagabundo que tem poder para indicar ou vetar ?indicações? a certos ?cargos? no serviço público, como o meliante exposto na matéria, ou vale para todos? Se uma pessoa preta que furta ou rouba um celular (algo irrisório perto do que esses polÃticos fazem) e for pega pela polÃcia, os ?doutores? do MP vão propor um ?acordo? do tipo? Vocês sabem a resposta? NOJO!!!!
Carmolino | 13/05/2024 11:11:30
POR ISSO QUE MEU PAI SEMPRE FALAVA QUE O ÚNICO LUGAR PARA OS POLÃTICOS FRAUDADORES E CORRUPTOS DO DINHEIRO PÚBLICO É NO PRESÃDIO FEDERAL COM PENA MÃNIMA DE 50 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO.
Raimundo maria | 13/05/2024 10:10:25
Vergonha
paulo | 13/05/2024 10:10:20
nossa que acordo brilhante para o nobre deputado e bem mequetefe para o MPE, uai o dinheiro já seria perdido pois não conseguiu provar sua origem, Estranho muito estranho acordo de Pai para filho esse ai.MPE evitando a fadiga processual, espero que na minha vez seja bem complacente tb.
MARIA AUXILIADORA | 13/05/2024 10:10:06
o mais bizarro é que continua deputado mesmo depois da confissão tácito do crime (acordo de não persecução penal é uma confissão) e a AL faz ouvidos moucos e vista grossa aos crimes dele e de outros.
Zóinho de Bocaiúva | 13/05/2024 10:10:04
Dexa ver se eu entendi: o nobre deputado enrtegou 150 mil, que estava numa cx de sapato em seu closet pra se livrar da ação,,,,, numa suspeita de propina de 6 milhão, e num negocio de 11 BILHÃO ? Alguém pode explicar melhor pra sociedade de MT ???????
Julio | 13/05/2024 09:09:49
Só bandidos comandam o setor de transportes do Brasil,todos sem exceção!
JOSE MARIA | 13/05/2024 09:09:44
ALGUEM DUVIDAVA QUE IA VIRAR UMA GRANDE E SABOROSA PIZZA
TODOS | 13/05/2024 09:09:37
AI POVÃO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES VOTA NESSE CARA
Estudante de direito | 13/05/2024 09:09:32
ACORDO EM UMA AÇÃO DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO ENTRE OUTRO CRIMES, PODE ISSO???????
Ricardo | 13/05/2024 09:09:30
Acho que o corretor seria devolver o dinheiro do sapato para o nobre deputado
Brasil | 13/05/2024 09:09:09
Um acordo de mãe pra filho, de 6 milhões devolver 150 mil kkkk
César | 13/05/2024 09:09:03
E o deputado que está na ativa não terá o mandato cassado?
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