O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu mudanças na Portaria 1138/2024 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), que altera os critérios para seleção e atribuição de cargos na rede pública de ensino para 2025. As novas regras, destaca o deputado, sobrecarregam os profissionais, prejudicam o funcionamento das escolas e interferem negativamente na rotina dos alunos.

“Após analisar a portaria, entendi que é necessário que a Seduc altere alguns pontos importantes, elencados em um ofício encaminhado ao secretário Alan Porto”, salientou o parlamentar. Guimarães encaminhou um ofício ao secretário pedindo a revisão de alguns itens do documento.

A portaria, entre outras coisas, alterarou a carga de trabalho os trabalhadores da limpeza, fazendo com que cada profissional seja responsável por 600m² de área, comprometendo a qualidade do trabalho e sobrecarregando estes trabalhadores. 

Do mesmo modo, a portaria prevê um Técnico Administrativo Educacional (TEA) para cada 600 alunos; uma merendeira para cada 250 estudantes; e retira a flexibilidade dos turnos dos vigias.

“Estas mudanças precisam ser revistas pela Seduc. Não me parece razoável levar em consideração, por exemplo, a área construída para definir o número de trabalhadores. É preciso que haja a análise da complexidade das tarefas, do número de turmas, de turnos a serem trabalhados, garantindo condições adequadas para que eles possam desempenhar suas funções”, destacou o deputado.