Os deputados estaduais Romoaldo Júnior (MDB), Pedro Satélite (PSD) e Zé Domingos Fraga (PSD) retiraram suas assinaturas do Projeto de Emenda Constitucional que retirava a autonomia financeira da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na manhã desta terça-feira (28) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Todos os parlamentares, assim como o petista Valdir Barranco, que retirou sua assinatura na semana passada, alegaram terem sido enganados por seu colega de parlamento, o deputado Ademir Brunetto (PSB).

O ex-petista foi o autor do projeto. “O Ademir me procurou buscando assinaturas para apresentar e discutir, junto à Unemat, junto ao Governo do Estado, uma melhoria para todos os estudantes do Estado de Mato Grosso”, explicou o deputado Romoaldo durante sua fala na tribuna.

Além de explicar o motivo que o levou a retirar sua assinatura, Romoaldo também propôs que a Casa realize um trabalho junto à instituição e pediu que a reitoria da entidade se aproxime da Casa de Leis para discutir, entre outras coisas, o orçamento da Unemat. O deputado Pedro Satélite lembrou que foi um dos que defendeu, na legislatura passada, a autonomia financeira da instituição.

Ele também citou que Brunetto apresentou a proposta como forma de expandir os campus da Unemat no interior do Estado. “Não podemos voltar atrás, a ponto do reitor vir aqui, de pires na mão, implorando por recursos para tocar a Unemat. Essa autonomia é importantíssima para o ensino superior público e para ticar a Unemat da politicagem”. 

Janaína Riva citou que, mesmo com o projeto de autonomia, o Governo não tem efetuado os repasses a instituição de forma adequada. Segundo ela, o débito do Executivo com a instituição é de cerca de R$ 80 milhões.  “Hoje, por mais que os deputados que apoiaram a PEC digam que a universidade só está investindo em pessoal, isso fica claro o motivo quando temos a informação que o governo deve mais de R$ 80 milhões em repasses atrasados, portando não há mesmo como investir na abertura de novos campus. Impossível progredir e expandir estrutura quando o governo não cumpre com sua obrigação. Cientes disso, a maioria dos deputados que haviam assinado já retiraram suas assinaturas”, comentou.

O projeto foi apresentado no início do mês pelo deputado em exercício Ademir Brunetto. No total, 17 deputados assinaram o requerimento.

Em seu conteúdo, o projeto previa revogação do artigo 246 da Constituição Estadual. Na prática, o artigo citado estabelecia os percentuais da Receita Corrente Líquida a serem repassados pelo Estado à instituição.

Em 2013, quando o artigo foi incluído na Constituição, o texto garantiu o repasse de automático de 2% já naquele ano, sendo acrescido anualmente de 0,1%, chegando a 2018 com o índice de 2,5%, teto garantido por aquela Emenda. A propsta de Bruneto retirava esta obrigação.