A Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, da família do empresário Giovani Guizardi, tenta reverter a decisão que a desclassificou de uma licitação estimada em R$ 46,8 milhões no Governo do Estado. A disputa vai escolher a empresa que irá realizar a implantação e pavimentação da rodovia MT-246, em Chapada dos Guimarães (64 Km de Cuiabá), com 33 Km de extensão, na região do distrito da Água Fria.

De acordo com informações do processo, a Guizardi Júnior Construtora foi desclassificada do certame por não apresentar documentos para habilitação na disputa em tempo hábil. Ela ingressou com um mandado de segurança que teve um pedido liminar negado pelo Poder Judiciário em decisão publicada no dia 20 de setembro de 2023.

A organização não se conformou com o entendimento e ingressou com um recurso. Em decisão do último dia 17 de novembro, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo deu 5 dias para a empresa se manifestar sobre a eventual incompetência do juiz de primeira instância que julgou o mandado de segurança – Flávio Miraglia Fernandes.

“Intime-se a agravante, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste a respeito da eventual incompetência do juízo singular para processar e julgar o mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Estado, nos termos do art. 17-B, I, alínea b do Regimento Interno do TJMT”, determinou a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que atua na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

A ação segue seu trâmite. Caso a incompetência da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá seja reconhecida, onde despacha Flávio Miraglia Fernandes, a licitação poderá ser suspensa.

Num outro processo, a Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora tenta reverter na justiça a rescisão unilateral de um negócio de R$ 35,4 milhões para obras de pavimentação de 23,4 Km também em Chapada dos Guimarães. De acordo com o Governo do Estado, a empresa descumpriu o contrato.

RÊMORA

A Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora pertence a Miguel Guizardi Junior, pai de Giovani Belatto Guizardi, proprietário da Dínamo Construtora, e um dos delatores de esquema de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), revelados na operação “Rêmora”.

Ambas as organizações – Dínamo Construtora e Guizardi Junior -, funcionariam no mesmo endereço.

Giovani Guizardi é apontado como o principal operador de um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), além de pagamentos de propinas a empresários que prestaram serviços à pasta e que precisavam “pagar para receber”.

Segundo as investigações, Ricardo Augusto Sguarezi, proprietário das construtoras Relumat e Aroeira, prestou serviços ao Governo do Estado, porém, foi “obrigado” a repassar propina para receber pelo trabalho. Os valores teriam sido pagos em duas parcelas – uma de R$ 50 mil e outra de R$ 45 mil.

O Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, narra que o ex-servidor da Seduc-MT, Fábio Frigeri, também fazia parte do esquema e foi procurado por Ricardo Sguarezi para viabilizar os pagamentos. Na ocasião, Frigeri teria indicado que o empresário procurasse outro empresário, Giovani Guizardi, por ordem do ex-Secretário de Estado da Seduc-MT, Permínio Pinto, apontado como membro do núcleo de liderança das fraudes.