A Floresta Viva Exploração de Madeira, do ex-deputado estadual José Riva, ingressou com um recurso (embargos de declaração), no Poder Judiciário Estadual, contra a decisão que determinou a “devolução” da fazenda “Magali”, objeto de disputa com a Agropecuária Bauru. A organização teria vendido a propriedade rural ao ex-parlamentar no ano de 2012 por R$ 18,6 milhões, porém, pediu a rescisão contratual após a falta de pagamento de Riva.

De acordo com o recurso ingressado pela Floresta Viva Exploração de Madeira, seu pedido de reconvenção feito nos autos da reintegração de posse – negado pela justiça ao determinar a “devolução” da propriedade rural por falta de pagamento das custas judiciais -, foi equivocado. A organização juntou aos autos o comprovante de quitação, no valor de pouco mais de R$ 51,5 mil.

O instituto da reconvenção, segundo o Código do Processo Civil, nada mais é do que a possibilidade do réu realizar pedidos dentro de uma mesma ação onde ele próprio é demandado – neste caso, a reintegração de posse movida pela Agropecuária Bauru -, sem a necessidade de ingressar com uma ação autônoma no Poder Judiciário.

A Floresta Viva Exportação de Madeira também alega que a decisão que determinou a devolução da fazenda “Magali” não levou em conta questões de direito do processo, como a retenção de recursos e bens devidos pelas benfeitorias por ela realizadas na propriedade rural, além de obrigações contratuais que teriam sido assumidas pela Agropecuária Bauru - escrituração da área, georreferenciamento e regularização fundiária.

A organização do ex-deputado estadual José Riva alega ainda que a Justiça também não levou em conta a “teoria do adimplemento substancial do contrato”, afirmando que a área em discussão – a propriedade rural de Colniza, de 46 mil hectares -, se valorizou ao longo dos anos. Os representantes da empresa também reclamam que depositaram os valores referentes ao inadimplemento do contrato, motivo inicial da Agropecuária Bauru requerer a reintegração de posse do bem, no valor de R$ 11 milhões.

Por fim, a Floresta Viva Agropecuária também cita a suposta negociação da fazenda “Magali”, por parte da Agropecuária Bauru, ao mesmo tempo em que também negociava com a empresa de José Riva. Ela reclama que teve que pagar R$ 1,2 milhão ao fazendeiro    

“Outrossim, contraditória é a r. sentença ao afirmar que a requerida -reconvinte não comprovou tenha pago outras parcelas do acordo firmado com o Sr. Edeson Dummer Buss, sendo inadmissível o obter o desconto no saldo a pagar à requerente -reconvida”, diz trecho dos autos.

O recurso ainda não foi julgado pelo poder judiciário.

NEGÓCIO SUSPEITO

A Fazenda Bauru foi citada no acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, que seria um “sócio oculto” da propriedade, localizada em Colniza (1.064 KM de Cuiabá). Ele revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que o preço inicial do bem foi estabelecido em R$ 18,6 milhões, no ano de 2012.

Segundo o ex-governador, Riva o teria convidado para adquirir a área e dividiria metade das terras em duas partes – uma ficaria em nome de Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual, e a outra seria registrada para Eduardo Pacheco, um primo de Silval Barbosa.

O parente do ex-governador, porém, teria se arrependido do negócio por ser um “laranja” – a compra foi registrada com seu CPF. A esta altura, José Riva e Silval Barbosa já tinham investido cada um R$ 5,1 milhões na propriedade rural. Os recursos teriam origem em propinas recebidas para a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado. Posteriormente, ficou estabelecido que a Floresta Viva Exportação de Madeira, da família de Riva, iria adquirir 100% da propriedade rural.

A ação de rescisão contratual foi proposta em razão da falta de pagamento da aquisição da fazenda por parte da família do ex-parlamentar. O débito do negócio gira em torno de R$ 20 milhões, segundo os autos. José Riva, por sua vez, pede uma indenização de R$ 80 milhões caso perca a posse da fazenda.

O ex-presidente da ALMT justifica o pedido do valor em razão das benfeitorias realizadas na propriedade rural. A nebulosa negociação da propriedade envolve dois acordos de colaboração premiada, tendo em vista que tanto José Riva, quanto o ex-governador Silval Barbosa, disponibilizaram o bem como forma de devolução de recursos aos cofres públicos. Hoje, a área de quase 50 mil hectares é avaliada em R$ 500 milhões.