Domingo, 01 de Abril de 2018, 21h07
MOTIVOS DA CRISE
Empresa em recuperação judicial cobra repasses de R$ 770 mil do Governo
DSS Construção, Telecomunicação e Informática tem contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Segurança Pública
DIEGO FREDERICI
Da Redação
A DSS Construção, Telecomunicação e Informática cobra do Governo de Mato Grosso três parcelas em atraso pelo pagamento do serviço de “terceirização de mão-de-obra na área de teleatendimento” no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). A empresa afirma que possui R$ 770.477,73 para receber, referentes ao período de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018.
A juíza da Primeira Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência, Anglizey Solivan de Oliveira, determinou o envio de uma intimação para o Governo do Estado explicar os motivos do débito em até dez dias. A decisão é do dia 22 de março de 2018.
A DSS encontra-se em processo de recuperação judicial desde 2015. “A recuperanda alega que presta serviços em prol da Secretaria de Segurança Pública desde Outubro/2015, em vigência atualmente em razão da dispensa emergencial de licitação/indenização, e que as faturas referente aos meses de Dezembro/2017, Janeiro/2018 e Fevereiro/2018, estão pendentes de pagamento, cuja soma perfaz a importância de R$ 770.477,73 [...] Proceda-se à intimação por ofício, que deverá ser expedido pelo Sr. Gestor Judiciário e entregue aos advogados da recuperada, para seu efetivo protocolo junto a Secretaria de Segurança Pública”, diz trecho do despacho.
A empresa afirma que ainda não recebeu nenhuma notificação do Poder Público para explicar os motivos do atraso no pagamento, nem apresentar uma previsão para quitar a dívida. O contrato foi firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) em outubro de 2013 pelo valor de R$ 2.275.609,44 - montante que já foi superado tendo em vista que a vigência do acordo, inicialmente, era de apenas 1 ano.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Apesar dos contratos milionários com o poder público de Mato Grosso, a DSS – empresa que também atua nos Estados de Rondônia, Pará, Amazônia e Distrito Federal -, entrou com pedido de recuperação judicial em 2015, fato que não a impediu de participar de concorrências públicas para prestação de serviços. Em 2015, as dívidas da organização eram de R$ 14,9 milhões.
Em agosto de 2015, o então juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Tj-MT), Flávio Miraglia Fernandes, concedeu uma liminar a DSS autorizando a empresa a participar de licitações públicas sem a apresentação da Certidão Negativa de Crédito Tributário (CNDT), além de dispensar a organização de fornecer a Certidão Negativa de Distribuição de Recuperação Judicial nos processos licitatórios.
Juca de Cuiabá | 02/04/2018 07:07:41
Não paga ninguem, é só vem as empresas que não receberam no governo dele...
Henrique Lopes | 02/04/2018 06:06:54
Se fosse só a DSS seria fácil resolver. Se os jornais fizessem um levantamento simples nos órgãos só de quem esta a mais de 60 dias sem receber nem iam acreditar. Mas falta interesse né. Muitas emprrsas vão quebrar esse ano nesse ritmo.
Fornecedor | 02/04/2018 06:06:01
Esse governo está pior que governo anterior. Mal pagador , seus fornecedores vão a falência se continuar assim. Tem secretaria que deve 06 meses e não consegue receber
Ex-eleitor do Taques | 02/04/2018 05:05:01
Não é que a noticia seja requentada é que o Desgoverno age sempre da mesma forma: Incompetência, arrogância, prepotência e mau pagador..Por isso, reeleger este cidadão seria permanecer no erro. Taques nunca mais.....
Priscila Junqueira - Sinop MT | 02/04/2018 02:02:54
Esse PEDRO TAQUES ja destruiu as finanças do Estado, devendo milhões ao municÃpios, ao poder judiciário e legislativo, etc etc. Agora sua péssima gestão começa a afetar as empresas privadas com impostos abusivos e calote nas empresas que prestam serviço ao nosso Estado. O mais triste de tudo isso, e ver esse GOVERNADORZINHO ficar o dia inteiro na mÃdia falando em reeleição. Lamentável e Desastrosa a gestão do tal GOVERNO DA ENGANAÇÃO.
Fernando | 02/04/2018 02:02:19
Só no Sinfra tem 170 milhões de reais desse governo atrasado, sem contar o famoso decreto "BOM PAGADOR " que ninguém fala mais nele.
Elzimar | 01/04/2018 23:11:33
Noticia requentada.
vando | 01/04/2018 21:09:36
esse mal pagador ainda quer se reeleger, cÃnico cara de pau, vai levar cacete.
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