O Governo do Estado tenta notificar uma empresa que venceu uma licitação na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para a construção de uma quadra de escola no município de Tangará da Serra (245 KM de Cuiabá). A organização chegou até mesmo a firmar um contrato com o Poder Público, porém, é alvo de um processo administrativo pois não iniciou as obras, e “sumiu”.

De acordo com uma publicação da edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), a Águia Engenharia Ltda foi contratada para a construção da quadra da escola estadual Hélcio de Souza, em Tangará da Serra, no valor de R$ 649,5 mil. O negócio foi fechado em 2017.

“Foi instaurado o processo administrativo por irregularidade contratual em face da empresa Águia Engenharia pessoa jurídica de direito privado, em decorrência da inexecução do Contrato nº 086/2017, cujo objeto é ‘a construção de quadra poliesportiva coberta com arquibancada, com área total construída de 761,27m2, e área coberta de 963,72m2, na Escola Estadual Hélcio de Souza, localizada no município de Tangará da Serra/MT”, diz trecho dos autos.

Na sequência, a publicação do Poder Executivo revela que a empresa não demonstrou “interesse” em dar início às obras “causando prejuízos à comunidade escolar, gerando inexecução do Contrato”. A Águia Engenharia, conforme a publicação do Diário Oficial, teria se “mudado” e não informado o endereço atual da organização.

“E como consta nos autos do referido processo administrativo a empresa, não foi localizada no endereço fornecido nos autos do contrato (mudou-se), e o endereço do seu representante legal não existe o endereço indicado, estando, assim, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente”, aponta o Poder Executivo Estadual.

O Estado informou ainda por meio da publicação que a Águia Engenharia tem até 5 dias para apresentar sua defesa. Caso a empresa continue “sumida”, o processo administrativo pode transcorrer à revelia, e, além da quebra de contrato, ela ainda pode sofrer uma denúncia na Justiça caso o Ministério Público Estadual (MP-MT) promova uma ação civil pública.

O contrato para a construção da quadra tinha vigência de 210 dias, com término previsto em março de 2018.