O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Edson Dias Reis, concedeu um habeas corpus ao empresário Adriano Aparecido Fabrício, que deixa a prisão. Na última sexta-feira (4) ele “fechou” o veículo da juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, que recolhia bandeiras irregulares do então candidato a prefeito de Sorriso (420 Km de Cuiabá), apoiado por Fabrício, e que venceu as eleições de 2024, Alei Fernandes (União).

Em decisão da última quarta-feira (9), Edson Dias Reis autorizou a soltura do empresário, que terá de cumprir outras medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, além de uso de tornozeleira eletrônica.

O juiz membro do TRE/MT também determinou que Adriano Aparecido Fabrício fique a uma distância mínima de 500 m da juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano. O empresário utilizou como um dos argumentos para deixar a prisão em Sorriso, onde se encontrava desde o último sábado (5), que a eleição já havia passado. Edson Dias Reis concordou com a alegação.

“No caso concreto, nesta fase de cognição sumária, entendo que passada as eleições não há que se falar na presença do periculum libertatis, situação jurídica suficiente para justificar a concessão liminar desta ação constitucional”, analisou Edson Dias Reis.

Mesmo concedendo a liberdade a Adriano Aparecido Fabrício, entretanto, o juiz-membro do TRE/MT adiantou que além da justiça eleitoral, o empresário poderá responder na esfera penal pelos supostos crimes - calúnia, resistência, direção perigosa na via pública, injúria.

“Registro que a conduta praticada pelo paciente, fechando abruptamente uma via pública com seu automóvel para impedir o livre trânsito da vítima, usando de absurda truculência e agressividade, na abordagem feita à vítima mulher, digna e combatente juíza eleitoral, revela condutas graves a ser apurada em persecução penal”, asseverou Edson Dias Reis.

Num vídeo postado em suas redes sociais explicando o incidente, Adriano Aparecido Fabrício - que além de fechar, também teria intimidado a juíza com ofensas -, alegou que não conhecia a magistrada.

Conforme o boletim de ocorrência do caso, a juíza relatou que seu assessor lhe informou da existência de “bandeirinhas” de Alei Fernandes que estariam irregulares na rotatória do bairro Recanto dos Pássaros, em Sorriso, na última sexta-feira.

A magistrada foi pessoalmente até o local - aparentemente, num carro particular, sem identificação -, e retirou as bandeiras, guardando-as no veículo. Neste momento, Adriano Fabrício chegou com a sua caminhonete, e “fechou” o carro da magistrada no acesso a rotatória, impedindo o trânsito. Um vídeo de monitoramento mostra Adriano Fabrício descendo de sua caminhonete, indo em direção ao veículo da juíza, abrindo a porta do automóvel e discutindo com a magistrada. Pouco tempo depois ele volta para a caminhonete, e deixa o local.

No boletim de ocorrência, a magistrada também contou que foi chamada de "bruxa" pelo apoiador do candidato Alei Fernandes - que venceu a eleição em Sorriso com 51,33% dos votos.