Juíza rejeita pedido de ex-secretário para enviar ação ao TRE

 

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou um pedido do ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, para que a ação que busca o ressarcimento aos cofres públicos pela desapropriação de uma área ocupada no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, fosse julgada pela Justiça Eleitoral, já que envolve supostos valores de “caixa 2” de campanha.

Além de Marcel de Cursi, também foi alvo de ação do Ministério Público, por ato de improbidade administrativa, o ex-governador Silval Barbosa, assim como outros 9 suspeitos de envolvimento no esquema que teria sido criado para desviar dinheiro público para quitar dívidas de Silval. O processo é oriundo de desdobramentos da Operação Sodoma, que mirou a organização criminosa que tinha como líder o ex-governador.

O ex-secretário de Fazenda alegou que os fatos, além de se referirem a “caixa 2” eleitoral, também têm relação com a Operação Malebolge, que tramita na Justiça Federal e no STJ e, por isso, a Justiça Estadual não teria competência para julgá-los. A magistrada, no entanto, pontuou que isso não afasta a competência da Vara sobre o caso.