Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018, 16h15
DILEMA DOS DUODÉCIMOS
Estado avisa que, se pagar Defensoria, salários podem sofrer novos atrasos
STF determinou na semana passada repasse de R$ 10 milhões a Defensoria
LEONARDO HEITOR
Da Redação
A procuradora-Geral do Estado (PGE), Gabriela Novis Neves, afirmou, em entrevista à Rádio Capital (FM 101,9) nesta quarta-feira, que o pagamento dos duodécimos atrasados pode comprometer o pagamento em dia da folha do funcionalismo público. Ela disse também que o Governo pretende negociar com a Defensoria Pública, que recentemente conseguiu uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o Estado a fazer o repasse dos duodécimos atrasados.
Gabriela Novis Neves apontou que o Estado fará os repasses, conforme determinado pelo STF, assim que tiver fluxo de caixa. A procuradora-Geral destacou que o Governo pretende negociar com a Defensoria Pública, a quem o Estado deve cerca de R$ 10 milhões, e com os outros Poderes, para chegar a um consenso em relação aos duodécimos atrasados.
“O objetivo nosso, na frente da PGE, é de tentar conciliar. Vamos peticionar nesse sentido, chamar todos os Poderes, inclusive a Defensoria, para estabelecer uma solução isonômica. Há sim um compromisso do Estado de repassar o duodécimo. Só não foi feito ainda em decorrência do fluxo de caixa. Queremos conciliar porque sabemos da importância deste órgão para o povo mato-grossense”, disse.
Ela ressaltou que caso cumpra a decisão do STF e pague os duodécimos atrasados junto a Defensoria Pública, pode comprometer o pagamento da folha salarial dos servidores do Governo do Estado. A procuradora-Geral inclusive afirmou que deve abrir mão de recorrer junto ao STF para tentar um "acordo amigável".
"Existe um residual de 2017, que será pago de acordo com o excesso de arrecadação, conforme previsto em decreto. Nós cumprimos a lei. Se não for desta forma, vamos tentar conciliar, dialogando e conversando. Eu poderia ajuizar uma medida em face desta decisão, mas prefiro dizer que o Estado apoia a Defensoria, quer resolver os repasses e vamos sentar para conversar. Isso depende de excesso de arrecadação. Se eu falar que vou cumprir a decisão e pagar o duodécimo, eu vou furar com o pagamento da folha de pagamento. Tudo tem que ser pensado de acordo com o planejado, falar com as Secretarias de Planejamento e de Fazenda. Até a folha de pagamento, todos sabem, é um leão por dia para fechar”, detalhou.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar impetrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e determinou que o Governo de Mato Grosso efetue o repasse do duodécimo atrasados à Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão foi proferida na última semana.
A decisão ainda determina que os repasses a instituição sejam efetuados até o dia 20 de cada mês. "Configurados os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo da demora, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para determinar que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso repasse os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Defensoria Pública estadual, sob a forma de duodécimos, até o dia vinte de cada mês, de acordo com a norma constitucional do artigo 168, bem como o pagamento das parcelas vencidas a esse título, caso não efetuado”, diz despacho da ministra.
A ação foi proposta pela Anadep em dezembro de 2017. A associação afirma que a falta de repasse do duodécimo a Defensoria Pública de Mato Grosso vem provocando uma crise no órgão que já teria fechado 15 unidades representativas no Estado.
Carlos | 23/05/2018 23:11:51
Incompetente. A culpa pela má gestão agora é da defensoria?
Bolsonaro | 23/05/2018 21:09:18
Ué, quer dizer que só os servidores do Executivo que tem de sifu...os demais poderes também tem que entrar na barca. Redução de duodécimo já, inclusive para o Tribunal de Contas.
Marc | 23/05/2018 20:08:06
Ordem judicial não se discute! APENAS CUMPRA! Ou...
atento | 23/05/2018 18:06:55
SO TEM UM JEITO PARA O BRASIL INTERVEÇAO MILITAR URGENTE ;ANTES QUE ESSES CORRUPTOS ACABE COM A NAÇÃO !!!!!
Marcos | 23/05/2018 18:06:49
Ué... o TCE não vai se pronunciar e cortar também o repasse a maior que a inflação do ano anterior ? pois certamente o repasse esse ano cresceu BEM mais (em relação ao ano anterior) que INFLAÇÃO NÃO ? SÓ FAZER AS CONTAS.
Marmud | 23/05/2018 18:06:41
Não há o que conciliar com o executivo. A ordem é para pagamento dos atrasados e cumprir o prazo constitucional do duodécimo. DP não é "puxadinho" do executivo. Precisa desenhar?
Teka Almeida | 23/05/2018 18:06:27
Para quem é incompetente sem nenhum conhecimento de gestão, se tirar R$ 1,00 atrasa a folha de pagamento dos servidores. Que venha outubro e você PT, DESgoverno estará DEMITIDO.
Marmud | 23/05/2018 18:06:24
Não há o que conciliar com o executivo. A ordem é para pagamento dos atrasados e cumprir o prazo constitucional do duodécimo. DP não é "puxadinho" do executivo. Precisa desenhar?
Marmud | 23/05/2018 18:06:03
Não há o que conciliar com o executivo. A ordem é para pagamento dos atrasados e cumprir o prazo constitucional do duodécimo. DP não é "puxadinho" do executivo. Precisa desenhar?
Br | 23/05/2018 18:06:02
Esse é o governo da incompetencia administrativa. Os servidores nao tem nada com isso. Ao inves de resolver peoblemas os transferem. Outubro esta chegando.
Carlos Nunes | 23/05/2018 17:05:42
Não entendo bulhufas disso...os sites disseram que este governo tá prestes a lançar o Edital das Obras do VLT, onde vão torrar alguns Milhões de Reais. E não tem dinheiro nem pra repasse de Defensoria? Tem pro VLT? VLT é mais importante? Pra mim isso é prioridade equivocada...Defensoria que defende os mais humildes, que ganham até 3 salários mÃnimos, é muito mais importante do que VLT - o fantasma do Silval...aquele que o Silval já disse: foi feito só pra passarem a mão no dinheiro.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL | 23/05/2018 17:05:25
Uai ficaram doidos o povo da PGE? O que tem a ver a defensoria com os milhares de servidores..Ah eles são do executivo porém do alto clero né? TENDI...faz favor bajuladores.
vando | 23/05/2018 17:05:05
essa procuradoria e bom para cobrar e protestar os contribuintes, par pagar o que o estAdo deve vem com essa conversa fiada de negociar, esse incompetente de governador, desde de quando comessou esse pÃfio gestão está negociando suas dÃvidas, so que até agora não pagou nenhuma, so tem um jeito em Outubro varer esse vagabundos do poder.
desgoverno | 23/05/2018 16:04:41
ESTAVA DEMORANDO...
antonio homero | 23/05/2018 16:04:37
Pior atendimento do Governo do Estado de Mato Grosso PGE/MT, até a ouvidoria lá é péssima, ouvidoria SURDA E MUDA.
joao alves | 23/05/2018 16:04:28
silval roubou 1 bilhão em toda a sua gestao, taques rouba 1 bilhao por mes
Jonas | 23/05/2018 16:04:26
Como assim "se pagar"? Não é uma ordem judicial da mais alta corte?
Fudum | 23/05/2018 16:04:17
E so extingir essa defensoria que nao serve pra nada assim como a AL.. E O TJ..
ELEITOR | 23/05/2018 16:04:09
CARA, QUEM VAI ENTENDER UM GOVERNO DESSE, TEM HORAS QUE A GENTE ACHA QUE ELE VAI SE ENCAIXAR, PARAR DE VITAMIZAÇÃO, DE REPENTE VOLTA ELE TOMANDO ESSE TIPO DE ATITUDE. MEUS DEUS, O QUE PODEMOS ESPERAR MAIS DESSE GOVERNO.
Diogo Vargas | 23/05/2018 16:04:09
Uai governador cade o Estado de transformação...Atraso de salário; Sendo um direito do servidor e um dever do estado. Um absurdo certas colocações desse governo.
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