O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuaibá, Marcos Faleiros da Silva, mandou soltar nesta quinta-feira o ex-assessor da 2ª Vara de Execuções Penais e funcionário efetivo do Tribunal de Justiça, Pitagoras Pinto da Silva, acusado de desviar R$ 26.166,17 mil em favor de sua mãe, além de ter “liberado” mais do que o triplo de honorários a uma perita. Pitagoras estava preso desde o dia 25 de abril de 2018, durante a deflagração da operação "Regressus", da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

De acordo com a denúncia, ele utilizava a senha pessoal do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis Neto, para a prática dos crimes. Faleiros alegou que a restrição imposta pela prisão do ex-assessor “não pode ser mais gravosa que o resultado final do processo”. “No caso, verifico que, embora os fatos supostamente praticados pelo acusado sejam graves, pois cometidos com abuso de confiança do magistrado da Vara de Execução Penal, valendo-se de sistemas, senhas e estrutura do próprio Poder Judiciário, não se pode perder de vista que a eventual restrição imposta em decorrência da necessidade de se acautelar a ordem pública, não pode ser mais gravosa do que o resultado final do processo”, diz trecho da decisão.

A defesa de Pitagoras argumentou no pedido de soltura que o ex-assessor não poderia permanecer preso em razão do tratamento que realiza para tratar seu vício em drogas, além da intenção do acusado em ressarcir os supostos prejuízos ao erário. “Em virtude dos medicamentos ingeridos para tratar seu vício em drogas tem sofrido crises de ansiedade, bem como ostenta condições pessoais favoráveis”, defendeu.

O magistrado da Sétima Vara Criminal, no entanto, lembrou que Pitagoras Pinto de Arruda é servidor efetivo (técnico judiciário) do TJ-MT e que, em razão de possuir acesso a sistemas de informação do órgão, o suspeito poderia continuar cometendo os crimes. O ex-assessor da 2ª Vara de Execuções penais é acusado de realizar ao menos dez desvios de valores que foram depositados judicialmente – fato que fez com que o juiz determinasse seu afastamento do trabalho.

“Desta forma, considerando que a denúncia narra a existência de 10 desvios de valores depositados judicialmente para conta da sua genitora, não é difícil concluir pela possibilidade do acusado continuar praticando atos lesivos ao erário e a moralidade administrativa, mostrando-se necessário o seu afastamento, cautelarmente, da seara funcional pública”, determinou Marcos Faleiros.  

Além de ficar afastado da atividade funcional no TJ-MT, Pitagoras também  foi proibido de manter contato com servidores e magistrados da secretaria e do gabinete da 2ª Vara de Execuções Penais.

REGRESSUS

A operação “Regressus” (retornar ao sistema) cumpriu três mandados de prisão preventiva e 19 ordens de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Rio de Janeiro (RJ) no dia 25 de abril de 2018. Os alvos com prisões expedidas pela 7ª Vara do Crime Organizado do TJ-MT são ex-presidiários notoriamente conhecidos.

Um deles, Marcelo Nascimento Rocha, conhecido como o “maior picareta do Brasil”, já ficou famoso nacionalmente após fingir ser Henrique Constantino, filho do proprietário da Gol Linhas Aéreas, durante uma entrevista ao programa “Amaury Junior”. Ele já foi preso treze vezes em diversos Estados e conseguiu fugir de nove prisões, muitas vezes, pela porta da frente. Sua história, inclusive, virou filme: VIPS – Histórias Reais de Um Mentiroso, foi um sucesso nos cinemas brasileiros em 2014. O ator Wagner Moura interpretou Marcelo Nascimento. Marcelo já havia sido solto na última sexta-feira, numa decisão do juiz Geraldo Fidélis.

A investigação é sedimentada em três inquéritos instaurados na GCCO, que apuram fraudes processuais para obtenção de progressão de regime, peculato e também lavagem de capitais de reeducandos que progrediram usando documentos falsos.