Domingo, 08 de Outubro de 2023, 17h10
OPERAÇÃO ROTA FINAL
Ex-deputado não apresenta testemunhas; desembargador vê “deslealdade”
Com a não apresentação, o ex-deputado estadual perdeu o direito de arrolar testemunhas no processo
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O ex-deputado estadual Pedro Satélite (PSD-MT) não apresentou testemunhas no processo em que responde por “sabotar” a concessão do transporte rodoviário de passageiros. Dilmar Dal Bosco (União-MT), que ainda é deputado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), também teria feito parte do esquema. Ambos são suspeitos de receber R$ 3,9 milhões em propina, paga por empresas de ônibus que prestavam o serviço por meio de contratos precários.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (6), o desembargador da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, chamou de “deslealdade processual” o comportamento de Pedro Satélite nos autos. Machado é o relator na segunda instância do Poder Judiciário Estadual das ações judiciais que tratam do esquema, revelado em 2018 na operação “Rota Final”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
“A atitude da defesa do acusado Pedro Inácio Wiegert demonstra expediente procrastinatório e desprezo à Justiça para a realização de atos de instrução probatória, em aparente deslealdade processual”, analisou o desembargador. Pedro Inácio Wiegert é o nome de batismo de Pedro Satélite.
Com a não apresentação, o ex-deputado estadual perdeu o direito de arrolar testemunhas no processo. Dilmar Dal Bosco, por sua vez, informou suas próprias testemunhas, uma delas, o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira e Silva.
Audiências ainda sem data prevista devem ser realizadas para continuidade do trâmite processual.
Segundo as investigações, Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco teriam recebido propinas que alcançam R$ 3,9 milhões, entre os anos de 2012 e 2018, por uma organização criminosa supostamente capitaneada pelo proprietário da Verde Transportes, Eder Pinheiro. A empresa de transporte rodoviário de passageiros atuava no mercado por meio de contratos precários, sem regulação, e é a maior interessada na não concessão do sistema.
O Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) vem tentando ser implantado pelo Governo de Mato Grosso desde a década de 2000, e sofre forte “resistência” de empresários do setor.
Na análise do desembargador Marcos Machado, os parlamentares não foram guiados pelos interesses coletivos quando tentaram “sabotar” a concessão do serviço no Estado.
“Daqui o meu convencimento que não era uma atividade legislativa parlamentar legítima, porque era o contrário. Eles não estavam buscando que essas empresas participassem de processos licitatórios, que elas atuassem a bem do serviço público, a bem do consumidor, do usuário. Não, era o contrário. A atuação era para inviabilizar os procedimentos licitatórios da implantação de um novo sistema”, asseverou Marcos Machado.
Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além do pagamento de propina, os parlamentares também recebiam “mimos” dos empresários, como cortesias em passagens rodoviárias para familiares e assessores.
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