Durante a reunião de convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (1), representantes dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que ocorreu em abril de 2024, afirmaram que a pasta tem funcionado como um “cabidão” de emprego, já que não há motivo plausível para a não convocação dos concursados. Foi citado o edital que oferta mais 406 vagas, mas segundo os aprovados isso não é suficiente. 

Matheus Andrade, representante da comissão dos aprovados, lembrou de quando o secretário Gilberto Figueiredo anunciou a nomeação de 296 aprovados, contudo, a SES convocou apenas 249.

“Não chegou nem ao número que ele tinha anunciado, de uma hora para a outra houve um corte, ou seja, para mim isso é um sinal de falta de planejamento, (...) um negócio que eu vejo que é mais para tentar acalmar a pressão, abaixar a poeira política”.

Ele também lembrou que o edital apresentado, de 406 de cadastro reserva, não trouxe a especificação das vagas.

“O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso questionou, existe um acórdão de um julgamento solicitando há mais de ano um estudo da SES para dizer para o Tribunal de Contas o que é demanda temporária e o que é demanda permanente e até hoje eles não responderam essa solicitação”, afirmou.

Andrade também pontuou que a lei de carreira dos servidores da saúde estabelece que o número de servidores temporários deve ser de, no máximo, 12% em cima do total de efetivos, porém, esta porcentagem hoje é o dobro.

Ele afirmou também que a SES tem cerca de 280 assessores que não passaram por processo seletivo, sendo que isso não seria permitido.

“Daqui há um tempo não existirá nenhum servidor efetivo na pasta e vem chamar 406, como é que vai ficar a Saúde do estado? Vai ficar abandonada, a gente só vê servidores temporários, são mais de 4 mil (...). Não pode existir, pelo Estado, contratação direta de servidores, existe lá um grande ‘cabidão’ de empregos”.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) já move uma ação na Justiça para impedir que o Governo realize novos processos seletivos enquanto ainda estiver vigente o concurso de 2024. Segundo Matheus a nomeação de efetivos, no fim das contas, seria mais vantajosa ao Estado.

“Não tem um motivo claro do porquê não chamar, a própria convocação e a substituição dos temporários por permanentes vai gerar uma economia orçamentária nos primeiros anos. E o próprio Tribunal de Contas, quando ele faz essa análise (...) é muito claro em dizer que é muito mais econômico, muito mais vantajoso para o Estado manter servidores permanentes e não temporários, então essa narrativa de que o temporário é mais barato e o de carreira gera muito custo, ele gera, mas compensa muito mais do que manter uma equipe temporária”.