Grupo "fabrica" ação de dívida para desviar R$ 680 mil da Conta Única do TJ-MT

 

Consta na decisão do juiz de garantias Moacir Rogerio Tortato, do Núcleo de Justiça de Mato Grosso, que autorizou a deflagração da Operação Sepulcro Caiado, que uma das vítimas do esquema descobriu que havia R$ 17.543,36 bloqueados em sua conta do Nubank e, ao investigar, constatou que figurava como réu em pelo menos sete ações judiciais ajuizadas pelo empresário João Gustavo Volpato, líder do grupo criminoso que conta com seus familiares, sete advogados e três servidores de Poder Judiciário. Em todas as ações, constavam acordos e pagamentos que ele nunca realizou, bem como assinaturas falsificadas e representação por advogados que a vítima desconhece.

Em depoimento, Luiz Carlos confirmou que reconhece uma dívida antiga, de cerca de R$ 17 mil, mas negou qualquer quitação dos valores cobrados judicialmente, que somaram mais de R$ 680 mil. Em alguns casos, nem sequer havia procuração nos autos. 

Em outros, as assinaturas nas procurações foram contestadas formalmente por ele. A investigação policial apontou que esse não foi um caso isolado.

Foram identificados pelo menos 17 processos com o mesmo padrão de fraude. Parte deles foi movida por empresas das quais João Gustavo era sócio, como RV Empresa de Cobrança e Labor Fomento Mercantil, além de outras firmas cujos donos também são investigados.

Diante do padrão repetido de atuação, o juiz responsável pelo caso, Moacir Tortatto,  afirmou que o grupo se valeu da aparência de legalidade, instrumentalizando a advocacia e o próprio Judiciário para cometer crimes contra a fé pública e o erário, numa ação “sofisticada, reiterada e de elevada audácia ímpar” do grupo criminoso. “A periculosidade concreta dos investigados resta evidenciada pela habitualidade e continuidade delitiva, além da inimaginável audácia de agirem em grupo e conluio contra o patrimônio do Poder Judiciário, revelando a gravidade concreta extremada das condutas. Ainda, conforme dados do COAF e da investigação policial, as movimentações suspeitas se estendem até o ano de 2024, revelando a persistência e atualidade das práticas criminosas”, diz trecho. 

Ao decretar a prisão preventiva dos advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa Da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Poderoso de Souza, Denise Alonso, empresário João Gustavo Ricci Volpato e seus familiares Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato, além do servidor do TJMT, Mauro Ferreira Filho, o juiz destacou que o grupo é obstinado em cometer crimes e fazem disso o seu meio de vida. “A investigação demonstra que os suspeitos são recalcitrantes na prática delitiva, uma vez que fazem da atividade criminosa o seu meio de vida. Ademais, o potencial lesivo é alarmante: o prejuízo já identificado ultrapassa R$ 11,7 milhões, valor que, segundo apontam os autos, corresponde apenas a uma fração do dano efetivamente causado ao erário”, diz trecho. 

ESQUEMA 

O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados. Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.