O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, absolveu quatro réus de uma ação que investiga fraudes na extração ilegal de madeiras investigadas na segunda fase da operação Jurupari”, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal (PF). O magistrado acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que apontou à falta de provas para a condenação. A “Jurupari” investiga um esquema ilegal de extração de madeiras no Estado. A decisão é do dia 20 de setembro de 2018.

“O Ministério Público Federal requereu a absolvição dos acusados pelos crimes imputados na denúncia, aduzindo, em apertada síntese, não existir prova suficiente de que os acusados cometeram os crimes [...] Quanto aos crimes de natureza ambiental reconheceu não ter havido exploração florestal em desacordo com a legislação ambiental”, diz trecho da decisão.

Entre os absolvidos está a técnica agropecuária Luana Ribeiro Gasparotto, denunciada por associação criminosa; estelionato; advocacia administrativa; destruição de floresta em área de preservação permanente; adquirir madeira sem exigir licença de vendedor para fins industriais; destruir florestas nativas protetoras de mangues; explorar economicamente ou degradar floresta em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente; e conceder o funcionário público licença em desacordo com a legislação.

Luana está foragida da Justiça em razão de ser ré numa outra ação, que tramita na Justiça de Mato Grosso e que apura fraudes na concessão de licenças ambientais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e que teria causado um desmatamento ilegal de mais de 5 mil hectares. O caso é investigado na operação “Polygunum”, deflagrada no dia 13 de agosto de 2018, pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema-MT).

Também foram absolvidos o ex-vereador de Sinop (500 km de Cuiabá), Dalton Benoni Martini (PP), e o engenheiro florestal Wanderley Batista de Brito, pelas mesmas infrações atribuídas a Luana - exceto o crime de destruir floresta protetora de mangue.

Foi absolvido, ainda, o ex-Secretário-Adjunto da Sema-MT, Afrânio Cesar Migliari, pelos crimes de corrupção passiva; associação criminosa; estelionato; advocacia administrativa; destruição de floresta em área de preservação permanente; adquirir madeira sem exigir licença de vendedor para fins industriais;  conceder o funcionário público licença em desacordo com a legislação; e desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente.

Segundo denúncia do MPF, os fatos foram praticados entre os anos de 2006 e 2007. A organização criminosa é acusada de falsificar documentos para obtenção de créditos florestais e posterior venda a várias empresas madeireiras sem qualquer intenção de exploração florestal da área. A falsificação na aprovação dos projetos contava com participação de servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.    

Ao todo 325 pessoas foram denunciadas e 68 empresas e propriedades rurais teriam participado ou se beneficiado do esquema, que de acordo com a denúncia causou danos ambientais da ordem de R$ 900 milhões.