O governador Mauro Mendes (União) disse que apoia o projeto de lei que proíbe as chamadas ‘saidinhas’ de presidiários em feriados comemorativos no país. De acordo com o governador, diante do aumento da criminalidade no Brasil é necessário que as legislações sejam mais severas para desestimular e mudar a "cultura da impunidade". As declarações foram dadas nesta quarta-feira (21).  

O projeto nº  2.253/2022 de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), restringe o benefício da saída temporária para presos condenados e foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (20), precisando ainda passar pela Câmara dos Deputados e depois ser enviado ao presidente Lula (PT) para ser sancionado ou vetado. 

Mauro Mendes apoia a aprovação da proposta, embora haja possibilidade de o presidente vetar o projeto poser ser considerado inconstitucional. “Eu sempre disse e vou continuar repetindo que a lei brasileira é muito frouxa para combater a criminalidade. Tanto que ao longo dos últimos 40 anos a criminalidade só cresceu no Brasil. Nós temos que revisitar nossos marcos legais, essa saidinha não tem cabimento. O cidadão sabe que se ele praticou um crime, ele vai pagar e tem que pagar de maneira dura para desestimular e mudar a cultura da impunidade que infelizmente tomou conta do país”, declarou o chefe do Palácio Paiaguás. 

Mendes ponderou que investir em segurança pública não está sendo suficiente em nenhum dos estados do Brasil e por isso é necessário que haja uma alteração na lei.  "Investir na segurança nós estamos fazendo, tenho certeza que todos os governadores e o Governo Federal estão fazendo. Mas isso não está adiantando e o crime está aumentando no Brasil", observou. 

A proposta foi aprovada por  62 senadores. Da bancada de Mato Grosso, Jayme Campos (União) e Margareth Buzzeti (PSD) votaram favoráveis, enquanto Wellington Fagundes (PL) não compareceu à sessão. A matéria teve apenas dois votos contrários. 

Apesar de aprovado, o texto sofreu alterações no Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

Agora, será novamente encaminhada à Câmara Federal, onde a maioria da bancada mato-grossenses (composta por 8 deputados) é favorável à aprovação. 

Legislação em vigor

O benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.