Projeto em Cuiabá defende fim de esmola e apoio a políticas públicas

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto de lei que institui o Programa “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”. A proposta busca conscientizar a população sobre os efeitos negativos da doação de esmolas a pessoas em situação de rua e incentivar formas mais estruturadas e efetivas de assistência social.

O texto define como diretrizes a sensibilização da população sobre os impactos da prática, o estímulo à colaboração com políticas públicas por meio de doações a entidades e ações de voluntariado, a valorização e divulgação de serviços públicos destinados à população em situação de rua, e o incentivo à realização de ações permanentes de conscientização. A proposta ainda permite que a execução do programa seja integrada a outras políticas municipais, como habitação, saúde, assistência social e geração de renda.

A justificativa do projeto menciona fundamentos constitucionais como o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos sociais, além de citar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo Ranalli, a intenção é oferecer alternativas que garantam dignidade e inclusão social, substituindo a prática de esmolas por ações estruturadas de apoio.