Os sindicatos que integram o Fórum Sindical em Mato Grosso denunciam que os 8,5 mil imóveis que o governo do Estado pretende usar como ativo e colocar como garantia para pagamento de aposentadorias dos servidores estaduais em caso de aprovação do projeto de lei que cria a Previdência Integrada (MT Prev) não estão mais em poder do Estado. Ou seja, não integram mais o patrimônio de Mato Grosso. Garantem que apenas os títlos estão em nome do Estado, mas que as terras localizadas em glebas e assentamentos de várias cidades já foram demarcadas e distribuídas e os assentados têm um prazo de 10 anos para titular. Dessa forma, uma comissão composta por sindicalistas vai se reunir na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (13) e pedir aos deputados que não aprovem o projeto de lei da forma que se encontra.

Desde já, os sindicalistas antecipam que se não forem atendidos e caso o projeto seja aprovado na “surdina”, como estão temerosos, vão recorrer à Justiça. O projeto original foi enviado pelo Governo em setembro de 2013 para aprovação na Assembleia, mas o que está sendo debatido entre os deputados já é substitutivo. Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário de Mato Grosso (Sintape) afirma que é preciso pelo menos 5 meses para ser realizada uma análise documental. Lembrando que após isso, seria preciso ainda um levantamento in loco. Ele destaca ainda que os sindicatos dos servidores vinha sendo ignorado até fevereiro deste ano, quando de fato, passaram a participar de algumas discussões.

Um consenso entre os deputados estaduais os representantes dos poderes e os servidores públicos do Estado que vão ser incluídos no regime de previdência única, está longe de acontecer.