O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou um pedido da defesa de Ronnei Antonio Souza da Silva, que queria incluir três novas testemunhas na ação penal contra o ex-vereador Paulo Henrique Figueiredo (MDB), alvo das Operações Ragnatela e Pubblicare, que investigam o envolvimento dele com a facção criminosa Comando Vermelho. Decisão foi disponibilizada nesta segunda-feira (28).

A defesa do réu alegou que surgiu a necessidade de se ouvir o trio em decorrência de novas informações colhidas e de uma melhor compreensão da dinâmica dos fatos após a análise mais aprofundada dos elementos trazidos pela própria peça acusatória e que o acusado em questão, após a apresentação da sua resposta à acusação, tomou conhecimento de que uma determinada testemunha, até então desconhecida para a defesa, possuía informações relevantes para apurar o caso. 

Ainda de acordo com a defesa, a uma das testemunhas teria “presenciado diretamente um dos eventos cruciais para a formação da convicção judicial”. Ao analisar o caso, o juiz afirmou que o pedido não deveria ser acolhido porque o requerimento seria “extremamente genérico” e não indicava, em detalhes, qual foi o “evento crucial” presenciado, quais fatos delituosos estariam relacionados a cada uma das testemunhas arroladas, quais informações elas detêm, qual a relevância delas para o desenrolar do caso e por qual motivo não foi possível arrolá-las antes.

“Dessa forma, não há cerceamento de defesa decorrente da negativa de oitiva de testemunha não arrolada oportunamente, por preclusão temporal. Ao requerer, de forma genérica, a produção da prova testemunhal, a Defensoria Pública não ressalvou a existência de eventual impedimento de contato com o Réu, tampouco dificuldades estruturais a impedir que, no momento procedimental adequado, fosse apresentado o rol de testemunhas. Com essas considerações, indefiro o requerimento defensivo”, determinou. 

RAGNATELA & PUBBLICARE

A primeira fase da Operação Ragnatela foi deflagrada em junho de 2024 e cumpriu mais de 40 mandados de prisão e busca contra suspeitos de integrar a maior facção criminosa de Mato Grosso, responsável pela realização de shows nacionais em casas noturnas. As investigações identificaram que os criminosos participavam da gestão das casas noturnas e, com isso, o grupo passou a realizar shows de cantores nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters. 

Paulo Henrique foi preso no dia 20 de setembro de 2024, quando ainda exercia mandato de vereador, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e corrupção passiva, em uma decisão do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo). A medida se deu durante a Operação Pubblicare, que investiga a influência do parlamentar na liberação de licenças na Prefeitura de Cuiabá e sua ligação com a facção criminosa.

A prisão foi substituída no dia 25 de setembro por medidas cautelares, como o afastamento da função de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá por 180 dias, além do uso de tornozeleira eletrônica. O dispositivo, no entanto, foi retirado no início de fevereiro deste ano, após o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso.