Conselheiro dá prazo a secretário enviar dados

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) solicitou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) preste esclarecimentos sobre o chamamento público para a contratação de empresa para construir seis parques industriais em unidades penais no Estado.

A decisão é do conselheiro Waldir Teis. Ele abriu procedimento para apurar supostas irregularidades denunciadas pela empresa A.N. Lemos Melo Ltda., que acusa o processo conduzido pelo secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, estaria cheio de erros.

A empresa aponta que há padronização dos custos das obras em municípios com realidades distintas, a falta de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a ausência de projetos de engenharia e orçamentos detalhados no site oficial indicado.

Ainda de acordo com a representação, a empresa alega que não tem como padronizar os valores, sendo que os municípios são diferentes, o que muda alguns valores como mão de obra e insumos, entre as cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Garças.

Waldir Teis determinou a citação do secretário para dar explicações antes de decidir se suspende ou não o chamamento público.