Comentários (18)

• Citizenship |  28/10/2018 17:05:58

  Um ato administrativo cuja origem é NULA de direito não pode passar a valer por efeito de prescrição por decurso de prazo para ser contraditado. O ato originário era sabidamente nulo quando foi produzido. Já naquele momento havia dolo. Não havia controvérsia sobre a legalidade.

• Isso e uma vergonha |  28/10/2018 13:01:30

  Tem que CORTAR OS SALARIOS DOS POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS ILEGALNENTE SEM CONCURSO PÚBLICO....tem muitos que recebe como curso superior sem ter feito faculdade....cursinho a distancia via correspodencias....tem que cortar os salarios de todos servidores...e deixar ele provar se tem curso superior e se fez concurso público.....ACABOU A TETA ....

• HELO |  28/10/2018 10:10:02

  O TCE ESTÁ REPLETO DESSES CASOS. FALTA INVESTIGAR...

• Sandro |  28/10/2018 08:08:25

  Antigamente quem nomeava era os poderosos, só que nunca trabalearam os cinco anos exigidos pela constituição de 1988. Maia Neto, tuca e Lázaro Xibiu e muitos outros que já aposentaram, trabalharam onde?

• Trem da alegria |  28/10/2018 08:08:15

  Se quiserem mexer mesmo é só ver o caso do Cepromat muitos nível médio já estão recebendo como nível superior sem concurso para tal.

• João do Barro |  28/10/2018 06:06:44

  João Mendes, Você está errado, Prescrição não dá resguardo a Atos ilegais , e o Direito Administrativo é bastante claro e direto nesse tema : contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”. Logo, é de se afirmar que a despeito de todas as inúmeras controvérsias doutrinárias, a lei acima referida, estabelece o prazo qüinqüenal para a administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, ressalvada a má-fé. Findo tal prazo, o ato não mais poderá ser anulado, ocorrendo, via de conseqüência, a convalidação tácita.[15]

• João do Barro |  28/10/2018 06:06:19

  João Mendes, Você está errado, Prescrição não dá resguardo a Atos ilegais , e o Direito Administrativo é bastante claro e direto nesse tema : contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”. Logo, é de se afirmar que a despeito de todas as inúmeras controvérsias doutrinárias, a lei acima referida, estabelece o prazo qüinqüenal para a administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, ressalvada a má-fé. Findo tal prazo, o ato não mais poderá ser anulado, ocorrendo, via de conseqüência, a convalidação tácita.[15]

• Servidor |  28/10/2018 05:05:53

  Eis razão porque a folha de pagamento do Estado inchou tanto é exatamente porque milhares de pessoas de forma inconstitucional foram colocados dentro dela e estão ganhando altos salários alguns passam dos 23.000,00 eis o momento de moralizar e fazer aquilo que é justo ou seja tirar da folha dos servidores de carreira aqueles que não fizeram concurso e assim o Estado terá uma economia e diminuição na folha de pagamento..E, após tirar da folha devem analisar a situação de cada um destes que estavam ilegalmente nas carreira para ver se ele preenche os requisitos para continuar no serviço publico como ESTABILIZADO...Esta ilegalidade tem em todas as secretárias e Autarquias do Estado de MT eu disse todas ...Em 2019, o povo espera uma mudança de atitude dos governantes e o Judiciário de Mato Grosso esta mostrando o caminho da legalidade a seguir.....

• Rico |  28/10/2018 05:05:31

  Venha pra Várzea Grande e verá quantos efetivados irregularmente na Prefeitura

• Cidadão |  28/10/2018 05:05:18

  Parabéns ao Judiciário que finalmente viu essa imoralidade que acontece no Poder executivo e muitos destes efetivados inconstitucionalmente ainda se acha a última bolacha do pacote!!!!! Quer se servidor publico é só fazer o concurso e entrar pela porta da frente entrar pela janela não é legal.....

• Selton |  28/10/2018 00:12:37

  QUERO VER SER MACHO O MP INVESTIGAR O TCE... TÁ CHEIO DE MADAME GANHANDO 20 MIL SEM CONCURSO E SEU ESTABILIZADO

• Joao Mendes |  27/10/2018 23:11:27

  Toda nossa Constituição está alicerçada em princípios, e por isso, não pode ser analisada em retalhos. A regra da nossa Carta Magna é da prescrição. Os casos que são imprescrítiveis estão todos relacionados na CF. A prescrição juntamente com o princípio da segurança jurídica tornam esses julgamentos inócuos e vão ser todos revistos em instâncias superiores, ou, quando do julgamento da repercussão geral que trata da prescrição dos atos administrativos tidos inconstitucionais. Quem viver, verá.

• MT mais  |  27/10/2018 22:10:46

  Socorro MP acessem o portal transparência que ter outros casos de servidores públicos que está na mesma situação. Pente fino já MTI e outras empresas públicas que qdo tiveram a ingressam não tinha nível superior e hoje recebê como tal.

• Cuiabano indignado. |  27/10/2018 22:10:18

  Será que está lei tbm serve para o Tribunal de Contas e o Judiciário....por que o que tem de gente que aposentado sem concurso é brincadeira e revoltante.

• Sociedade |  27/10/2018 21:09:55

  Tem que mandar todos POLICIAIS CIVIS QUE NÃO SAO CONCURSADOS EMBORA...E OS APOSENTADOS TAMBEM....ACABOU A MAMATA...E TEM QUE VERIFICAR SE MUITOS TEM CURSO SUPERIOR OU CURSO POR CORRESPODENCIA...PARABÉNS JUIZA

• Paulo |  27/10/2018 20:08:24

  Só não estou entendendo esta juíza, porque não vai na Sefaz e de uma olhada. Vem em Alto Araguaia e veja se o senhor Tuca, Maia Neto, Lázaro Xibil e outros têm cinco anos antes de 1988.

• Andre |  27/10/2018 20:08:14

  Galera quem tiver conhecimentos dessas estabilizações ilegais denunciem no site da ouvidoria do ministério público, só isso.

• MT mais  |  27/10/2018 18:06:06

  Sugiro um pente fino na folha de pagamento do estado que vai aparecer muitos outros casos que estabilidade e sugiro outro pente fino no Cepromat antigo MTI. Vai encontrar pessoal que entrou com nível e médio e hoje está no superior sem fazer qualquer tipo de concurso. Folhamax ajude-nos