O deputado estadual Allan Kardec (PDT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja admitido como assistente de acusação no processo de impugnação do também deputado Gilmar Fabris (PSD). Fabris recorre para descongelar seus votos no pleito de 2018 quando disputou a reeleição sub judice e garantir diplomação em 2019.

Caso o pedido de registro de candidatura solicitado por Fabris ao TSE seja negado, Allan Kardec será empossado na vaga em janeiro de 2019. Por enquanto, Fabris não aparece na lista dos eleitos da Justiça Eleitoral já que seus votos estão congelados. 

Prazo de 3 dias foi estabelecido para que as partes – Ministério Público e Fabris – se manifestem sobre o requerimento de Allan Kardec.   

“O requerente [Allan Kardec] justifica o seu pedido de assistência sob o argumento de que ‘caso o registro de candidatura de Gilmar Fabris venha a ser deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral — o que, data vênia, não se espera — o recorrente ocupará a cadeira destinada ao peticionante Allan Kardec, sagrando-se eleito para o cargo de Deputado Estadual de Mato Grosso no pleito eleitoral de 2018’”, afirma trecho da solicitação.   

Sobre o mérito do processo, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) na tentativa de escapar da Lei da Ficha Limpa.    

Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, mas isso foi revogado pelo próprio TJMT. O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Resta o recurso no Tribunal Superior Eleitoral.   

Caso reverta a decisão no TSE, Fabris assume uma vaga na Assembleia Legislativa, já que teve 22.913 votos. Com isso, o deputado Allan Kardec (PDT) deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.