Quarta-Feira, 30 de Dezembro de 2020, 19h50
AUXÍLIO COVID
MP altera valor do auxílio-saúde para membros; reembolso chega a R$ 3 mil
Valor foi alterado em função da pandemia da Covid-19
WELINGTON SABINO
Da Redação
Através de um ato administrativo publicado nesta quarta-feira (30), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, fez alterações no documento anterior que regulamenta a verba indenizatória para auxílio saúde destinada aos membros do Ministério Público Estadual (MPE). No início do mês, Borges havia enviado um comunicado interno prometendo elevar de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil aos promotores e procuradores de Justiça e de R$ 500 para R$ 750 para servidores, caso fosse reeleito, o que de fato ocorreu na disputa realizada entre os dias 11 e 14 deste mês.
Em caso de reembolso, será preciso respeitar o limite máximo mensal de 10% do subsídio correspondente ao cargo inicial da carreira de membro do Ministério Público, que é de R$ 30,4 mil. Nesse caso, o valor a ser reembolsado pode chegar aos R$ 3 mil. Os interessados na ajuda de custo para despesas com saúde deverão preencher todos os requisitos exigidos e “formalizar inscrição para pagamento do benefício, em sistema eletrônico disponibilizado pela Procuradoria Geral de Justiça para essa finalidade, e cumprir a rotina nele estabelecida”.
O ato administrativo nº 987 informa que está respaldado na resolução nº 223 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada em 16 de dezembro para regulamentar o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público em todo o Brasil. A resolução em questão deixa claro que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar no âmbito do Poder Judiciário através de um ato normativo de 2019.
Com o novo ato, José Antônio Borges alterou outro ato administrativo publicado por ele no dia 4 de maio deste ano onde fixava os valores de R$ 1 mil e R$ 500 para membros do MPE e servidores, respectivamente. Conforme o parágrafo único do artigo 2º, “considera-se assistência à saúde suplementar: assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, na forma de auxílio, mediante reembolso total ou parcial do valor despendido pelo membro ou pelo servidor com planos ou seguros privados de assistência à saúde ou odontológico”.
Ainda de acordo com o documento, o auxílio indenizatório no âmbito do MPMT “será pago mensalmente em cota única, mediante reembolso das despesas efetivamente realizadas com planos ou seguros privados de assistência à saúde ou odontológica do beneficiário, seus dependentes e pensionistas, observado o disposto em regulamentação do CNMP”.
O ato assinado por José Borges informa que as despesas realizadas com planos ou seguros privados de assistência à saúde ou odontológica serão limitadas, para fins de reembolso, ao percentual do valor de referência de acordo com a faixa etária do beneficiário, nos seguintes termos:
I - valores de referência:
a) membros: 10% (dez por cento) do subsídio inicial da carreira;
b) servidores efetivos: 10% (dez por cento) do subsídio inicial da respectiva carreira (nível elementar, médio ou superior) correspondente à jornada de trabalho de 40 h (quarenta horas) semanais;
c) servidores comissionados: 10% (dez por cento) do menor subsídio dos cargos em comissão correspondente à jornada de trabalho de 40 h (quarenta horas) semanais.
II - percentual do valor de referência por faixa etária:
a) 50 anos ou mais: 100% (cem por cento) do valor de referência;
b) 40 a 49 anos: 95% (noventa e cinco por cento) do valor de referência;
c) 30 a 39 anos: 90% (noventa por cento) do valor de referência;
d) 20 a 29 anos: 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de referência; e
e) menos de 20 anos: 80% (oitenta por cento) do valor de referência.
§ 2º Caso os limites de reembolso fixados de acordo com o § 1º totalizarem valores inferiores a R$ 500,00 (quinhentos reais), será esse montante considerado como limite."
PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL
Consta ainda no artigo 5º do ato administrativo que o beneficiário do auxílio indenizatório deverá apresentar, obrigatoriamente, a cada 12 meses, contados da data do recebimento da da primeira parcela, o demonstrativo das despesas realizadas com seguro ou plano de assistência à saúde ou odontológica.
No dia 8 de maio deste ano, o Sebastião Vieira Caixeta, do CNMP concedeu uma liminar e determinando a imediata suspensão do pagamento do auxílio para tratamento de saúde para membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso. No entanto, a liminar foi revogada posteriormente autorizando o pagamento do benefício.
#Pandemiaéeeiissso | 31/12/2020 11:11:48
As VIs. em MT tem origem na apócrifa (inexistente) VI da Câmara Federal (Ato 62/2001 (AECICO NEVES), sem previsão constitucional, pois a VI foi instituÃda em 2005 (EC 47/2005 (LULA); e POR ISSO, foi revogada, expressamente, pelo Artigo 21, do Ato 43/2009 (MICHEL TRMER), governadores omissos (recebem também) se submetem à ingerência da ALMT/TCE, que copiaram da CF, pela Lei 8.112/2004 (Tornozelado JOSE RIVA) e LC 169/2004, etc, (Meliante BLAIRO MAGGI), que se alastrou pelo estado, prefeituras e câmaras de vereadores (Jà JUGADAS INCONSTITUCIONAIS POR BRAVAS DESEMBARGADORAS, V. Prefeitura de N. Sra, de Livramento).
Mário Figueiredo | 31/12/2020 10:10:45
Feliz Ano Novo...Canalha!!!
Trabalhador e Pagador de impostos | 31/12/2020 06:06:58
"CANALHAS MIL VEZEZ CANALHAS " , É ASSIM QUE O NOSSO PRESIDENTE CLASSIFICA ESSES TIPOS DE AGENTES PÚBLICOS.
Rui | 31/12/2020 06:06:34
Enquanto isso eu estou trabalhando no cisc lixão no plantão, e o povao achando q nós somos marajás, é pq não conhece os Promotores e procuradores
Roberto | 31/12/2020 03:03:12
Engraçado esses comentários! Só falam mal do MP. Não vejo ninguém reclamar do que fazem os membros do Poder Judiciário, os juÃzes, Desembargadores, assessores e os polÃticos de estimação que só sabem surrupiar dinheiro público. Hipócritas!!!!!
MM | 31/12/2020 03:03:02
Desesperança e tristeza quando nos deparamos com uma notÃcia dessa. Tantas pessoas morrendo por falta de dinheiro para pagar uma cirurgia, comprar remédio, por falta de saúde pública. Uma instituição que age como Maquiavel em o PrÃncipe, e a população fica a mercê desse sistema pôdre.
Pagador de impostos | 31/12/2020 01:01:42
Agorinha o MP vai fazer uma operação para desviar o foco. Vão prender algum polÃtico e pronto. Aà a sociedade já esquece dessa farra com o dinheiro público. Vergonha esse MP.
Edmilson rosa | 31/12/2020 00:12:43
Todas minhas publicações que coloco aqui eles não mostram....Só falo em tirar todos os penduricalhos ou seja as mordomias do ministério público estadual. Que são muitos. Brasil tem que acordar,.
Reyner | 31/12/2020 00:12:29
AuxÃlio para trabalhar por audiência de vÃdeo chamada kkkk médico e enfermeiro não correm risco pode ficar sem kkkkk sem contar os iPhone piada isso
Alexandre da Silva | 31/12/2020 00:12:01
É assim que ganha eleição. Depois quer aumento.
Francisco Sales | 30/12/2020 23:11:41
O Servidor Público do Executivo que leva fama de vagabundo que ñ trabalha. Enquanto outro poderes zomba da população e ninguem fala nada, três mil para auxilio saude. Enquanto a população ñ tem nem trabalho para sustento da familia. Até quando a população vai aplaudir esta roubalheira do ministério público.
Realidade | 30/12/2020 23:11:22
E a globo não mostra isso, pega no pé so do bolsonaro, sendo que existes vários e verdadeiros meliantes e no poder público. Sad but true
Povo de Matogrosso | 30/12/2020 22:10:57
O povinho sem vergonha na cara, abusando de uma sociedade de frouxos que aceitam serem roubados abertamente para bancar privilégios e mordomias dessa casta.
Eleitor | 30/12/2020 22:10:53
Essa é a mesma instituição cujos membros inflam o peito pra dizer ser "fiscal da ordem jurÃdica". Paladinos da moralidade. UMA VERGONHA. CAMBADA DE MARAJÃS SEM PUDOR. Esse atual PGJ não fez nada pela sociedade, um sujeito totalmente corporativista, parece mais presidente de sindicato.
Henrique | 30/12/2020 22:10:29
Uma vergonha para quem deveria dar o exemplo!! Éo que penso!!
Brazil com Z | 30/12/2020 20:08:24
Pouco 3000 mil!!!! Tem q ser 6000 mil! Aproveitem, já q ninguém fala nada e aceita tudo!! MPE MT é uma instituição q nos enche de vergonha e nojo pelas suas próprias atitudes vergonhosas e descabidas!!!
Velho do Rastelo | 30/12/2020 20:08:21
É o mÃnimo que merecem. Em breve deverá ser implantado também o auxÃlio-motel para os procuradores solteiros ou que comprovem estar em crise no casamento, no valor de até R$ 1.500,00 mensais, constituindo-se assim numa ajuda importante para o nobre desempenho de suas funções. Outro auxÃlio importante também devido aos nobres acusadores do estado, e que certamente será implantado em breve, será o auxÃlio shopping-center, no valor de até R$ 8.000,00 reais, evitando-se assim que os procuradores tenham que gastar do próprio bolso, do seu suado vencimento, as idas aos shoppings centers da capital, inclusive reembolsando as compras, cinema e alimentação nestes santuários do consumo, ajudando-os a combater os altos custos de vida em nosso estado. Outro auxÃlio fundamental, que eles merecem receber com urgência é o auxÃlio Miami, recebendo passagens de ida e volta para Miami e Orlando toda vez que houver um feriado prolongado ou caso não tenha, duas vezes por mês, e a cada dois meses uma viagem para New York, com todas as despesas de hospedagem e alimentação pagas, além de a bagatela de US$ 10.000,00 dólares americanos. São coisinhas simples assim, verdadeiros mimos a que eles fazem jus, que auxiliam aos procuradores evitando que eles tenham que arcar com essas despesas do próprio bolso, dilapidando seus salários e dificultando seu modo de vida. Mais uma vez estão de parabéns os paladinos da moralidade do estado, dada sua impolutez e merecimento.
Heber/Corinthians | 30/12/2020 20:08:13
Se tem uma raça infame nesse mundo se chama servidor publico do executivo...são eles que pagam essa farra do judiciário , porém não se unem para acabara com isso , são desunidos e o grande problema que muitos se acham ricos mesmo tendo uma penca de boletos para pagar no fim do mês ...não tem união para votar numa representatividade fiel seja na camara , seja na assembléia seja para governador ...preferem votar em candidatos ligados a soja , uma Janaina Riva da vida , mas esses mesmo servidores com a cara de pau, se sentem traidos quando deputados votam contrarios aos ganhos e direitos da categoria ...como assim né...cara de pau ..o lombo sangra para sustentar os mimos dessa galera da toga , mas parece que quanto mais sangra esse lombo , mais o servidor publico do executivo gosta.
Cada dia um nabo novo | 30/12/2020 20:08:12
Ministério público de MT sendo ministro público de MT, surpresa seria se tivesse atitude diferente.
Jota | 30/12/2020 20:08:10
Só pode ser brincadeira uma coisa dessa!!!
alexandre | 30/12/2020 20:08:05
É um tapa na sociedade... servidor do executivo tem que pagar plano de saúde,e não ganham ,30 k
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