Política

Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018, 17h11

ALERTA DADO

MP proíbe igrejas de fazer manifestação política e apoiar candidatos em MT

Recomendação ainda proíbe entidades religiosas de doarem a partidos ou candidatos

Da Redação

 

O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso encaminhou aos representantes de igrejas de qualquer segmento religioso uma recomendação alertando sobre a veiculação de propaganda eleitoral nos templos. No documento, a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, ressalta a necessidade de que sejam instruídos todos os líderes, pastores, ministros e religiosos que façam uso da palavra nesses lugar sobre a questão da propaganda eleitoral.

Isto porque é vedada pela legislação a veiculação de propaganda eleitoral, seja de forma verbal, seja de forma impressa, por meio de informativos e folhetos, nos referidos templos, e que, nos casos em que essas proibições não sejam observadas, multas poderão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Na recomendação, a procuradora eleitoral explica que o artigo 18 da Declaração dos Direitos Humanos garante que “todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito incluiu a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”, mas ressalta que a liberdade religiosa não constitui direito absoluto, “de modo que a liberdade de manifestar a religião ou a convicção, tanto em local público como em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação”.

Conforme o artigo 24, inciso VIII, da Lei das Eleições (nº 9.504/97), os candidatos e os partidos políticos não podem receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, proveniente de entidades religiosas. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, reforça a proibição de as entidades religiosas contribuírem financeiramente para a divulgação de campanha eleitoral, direta ou indiretamente.

Já para o Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral em prol de candidatos realizada por entidades religiosas, ainda que de forma velada, pode caracterizar abuso de poder econômico, sendo portanto uma prática vedada. “A utilização dos recursos dos templos causam desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou diploma dos candidatos eleitos”, afirma a procuradora eleitoral Cristina Melo na recomendação.

No documento, a procuradora também alerta para que a recomendação seja amplamente divulgada para todos os membros das igrejas do estado que serão candidatos a cargos eletivos em 2018 para que adotem as medidas necessárias a fim de que a legislação eleitoral vigente seja cumprida, sob pena de responsabilização conjunta.

 

Comentários (29)

  • said joseph |  24/05/2018 09:09:37

    Essa porra de igrejas apoiar candidatos é só enganação.Os políticos enganam os pastores e os pastores enganam os fiéis.

  • Kleiton Karlos Kk |  24/05/2018 06:06:56

    E A MAÇONARIA? TEM QUE PROIBIR OS BODES TAMBEM! KKKKK ESSA TURMINHA É DANADA.

  • Kleiton Karlos Kk |  24/05/2018 06:06:28

    E A MAÇONARIA? TEM QUE PROIBIR OS BODES TAMBEM! KKKKK ESSA TURMINHA É DANADA.

  • Jossy Soares  |  23/05/2018 23:11:07

    A igreja nao deve fazer política no sentido pragmático e eleitoreiro. Mas tem todo direito de não recomendar voto em candidato contrário aos princípios cristãos e basilares da Igreja

  • Benhur |  23/05/2018 21:09:59

    O MP sabe o que é Democracia ou vamos voltar a Época da censura !

  • Moacir de Araujo |  23/05/2018 21:09:29

    E onde fica o posicionamento do MP sobre a escola sem partido....aí sim deveria ter um posicionamento.......auxílio paletó auxílio livro, auxílio moradia auxílio do auxílio....um dia essa mordomia vai acabar

  • José Marcorio |  23/05/2018 20:08:45

    Só falta é turma de Deuses proibirem os mato-grossenses de fazerem sexo

  • Alessandro |  23/05/2018 20:08:38

    As ONG s patrocinadas pelo tráfico de drogas, os professores esquerdopatas, o MST, os movimentos LGBT s estão autorizados a fazer política, mas as igrejas estão impedidas. O Brasil continua seguindo a lógica do caos.

  • Sonia |  23/05/2018 20:08:33

    O padre da minha paróquia disse que o PT, PSB, MDB, PSOL e PC do B é formada por gente que não presta e que não deveria votar nesses pilantras. O padre falou e vou obedecer.

  • Jonatas Luiz Soares |  23/05/2018 20:08:27

    Os púlpitos são feitos para as pregações ,mas os líderes deixarem de orientar seus fiéis ,aí é ditadura pura! Cristãos votam em cristãos !

  • Elizabete |  23/05/2018 20:08:20

    Aqui em Juara veio um bispo da Universal e pediu voto abertamente para um tal de pastor Eduardo, para deputado estadual. Colocaram vários ônibus para puxar gente para o 'culto/palanque', fizeram um oraçãozinha, cataram uns trocos nas ofertas e foram embora prometendo voltar para agradecer os votos. E ai Ministério Público Eleitoral?

  • silva |  23/05/2018 19:07:58

    Povo, você não se lembra de Padre Bruno trabalhando na campanha de Janete Riva? Deixa de hipocrisia!!!

  • Edson Justino dos Reis |  23/05/2018 19:07:47

    Parabens pela posição do MP, Infelismente vem acontecendo esse tipo de malandragem por porte de alguns denominação que se dis religiosa, onde seus lideres na verdade são bandos de lobos fingindo de cordeiros.

  • Mauro Luis de Souza |  23/05/2018 19:07:29

    LI A MATÉRIA .A RECOMENDACÃO É QUANTO AO USO DO DINHEIRO DA IGREJA.TODOS OS SEGMENTOS TEM E VÃO BATALHAR PARA CONTINUAR TENDO SEUS REPRESENTANTES.OS AGRICULTORES ,O SETOR DO COMÉRCIO E OS CRISTÃOS TAMBÉM ,SEJAM ELES CATÓLICOS,ESPIRITAS OU EVANGÉLICOS. Aà DA SOCIEDADE ,DA FAMÃLIA SE NÃO TIVÉSSEMOS OS QUE LUTAM E BARRAM PAUTAS QUE SÃO CONTRA OS BONS COSTUMES.OS ESQUERDISTAS COM MEDO DA AMPLIACÃO DA BANCADA CRISTÃ NA ASSEMBLÉIA E NO CONGRESSO NACIONAL.VOTAMOS NOS DEFENDEM NOSSA VISÃO.

  • José arruda |  23/05/2018 19:07:20

    Que eu saiba é que juiz pensa que é Deus e desembargador tem certeza que é agora MP acha que tbem é isso sim é uma vergonha para com a constituição Isso é imoral e ilegal.

  • Edson Justino dos Reis |  23/05/2018 19:07:19

    Parabens pela posição do MP, Infelismente vem acontecendo esse tipo de malandragem por porte de alguns denominação que se dis religiosa, onde seus lideres na verdade são bandos de lobos fingindo de cordeiros.

  • João Pedro Dias |  23/05/2018 19:07:15

    votamos e vamos continuar nos nossos,somos unidos,não temos nada .o padre da minha paróquia nos orientou e continuará fazendo.usar o púlpito é uma coisa ,incentivar e nos mostrar o caminho,inclusive das urnas ,é muito bom e salutar.

  • henrique |  23/05/2018 18:06:56

    Edilson o problema que pastores despreparado pra vida política usam a fé das pessoas inocentes em busca de voto.

  • Vilmar do Carmo |  23/05/2018 18:06:54

    Vamos encaminhar essa recomendação aos sindicatos, as associações, vamos encaminhar aos diversos segmentos representativos da sociedade. Vamos também, voltar ao período ditatorial, aliás, tanto faz...

  • Almeida |  23/05/2018 18:06:46

    Absurdo ! Querem ser Deuses agora ! Vao mandar e arrumar suas casas bando d desocupados

  • So jesus na causa |  23/05/2018 18:06:37

    Medo do Bolsonaro.....O POVO quer nao adianta.....

  • Missionarios da fé |  23/05/2018 18:06:32

    Avisa o padre da igreja São Benedito. Que nas missas ele fomenta a favor do PT abertamente

  • Edilson |  23/05/2018 18:06:18

    Estamos voltando a Ditadura só que agora Judicial tirando o direito de escolha, e de liberdade, espero que essa mesma recomendação seja para, sindicatos, Associações de Moradores, Associação dos Prefeitos, Magistrados, Escolas, Entidade sociais, do contrario vamos entender como perseguição Religiosa só que agora declarada e institucionalizada através de decretos. Estaremos atentos e de olho.

  • Renato |  23/05/2018 18:06:16

    Coitado do abilinho e do Sebastião resende

  • Flack |  23/05/2018 18:06:11

    Eurides, nesses locais citados tem predominancia esquerdista, ai eles podem tudo

  • Zé luiz |  23/05/2018 18:06:11

    E pode?

  • Jango |  23/05/2018 18:06:05

    Sou evangélico praticante e achei essa medida de muito bem colocada, vamos a igreja para cultuar a Deus.

  • eurides |  23/05/2018 17:05:37

    Essa recomendação deve extensiva a todos os segmentos tais como Associações, Clubes de Futebol,Faculdades,entidades de classes etc.etc.etc.

  • Povo |  23/05/2018 17:05:03

    A igreja Católica Apostolica Romana não se mistura com política! Igreja é um lugar sagrado e o único livro que é usado e feito propaganda chama -se bíblia.

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