O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou no dia 10 deste mês uma denúncia feita pelos candidato derrotados a prefeito e vice-prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (Podemos) e Felipe Welaton (Cidadania). A denúncia dizia que o prefeito e então candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), estaria coagindo servidores públicos municipais durante as eleições de 2020 para aderir ao seu projeto político em troca de votos. 

O arquivamento da notícia de fato foi feito pela promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues. Consta nos autos que o candidato derrotado a prefeito, Abílio Brunini, encaminhou via e-mail ao Ministério Público um link que direcionava para sua página na rede social Facebook.

No vídeo, era exibido um suposto áudio em que dois servidores estariam ameaçando colegas para votar em Emanuel. Na versão de Abílio e Welaton, o vídeo foi atribuido à então secretária-adjunta de Atenção Básica de Saúde, Miriam Pinheiro (falecida no dia 26 de março de 2021) e ao coordenador de Atenção Primária, Gilson Guimarães. 

Ao decidir pelo arquivamento,a promotora Lindinalva Rodrigues, que atua na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, entendeu que a denúncia é genérica e não apresenta indícios de irregularidades. “Neste sentido seria temerário determinar a instauração de inquérito civil em face dos requeridos, embasado apenas na informação da prática de ilícito extraídas a partir de matéria publicada em rede social na internet […] Diante do exposto, pela ausência de elementos que autorizem a instauração de investigação para apurar eventual ato de improbidade administrativa, indefiro a instauração de procedimento no presente caso”, diz trecho da decisão da promotora.