O Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado) deflagrou na manhã de hoje mais uma operação de combate a corrupção com o dinheiro público em Mato Grosso. O alvo são fraudes cometidas na Assembleia Legislativa do Estado na prestação de contas da verba de suprimento dos parlamentares das legislaturas anteriores.

Ao todo, são 22 mandados de prisão temporária e dezenas de busca e apreensão. As investigações do Gaeco, que é comandado pelo promotor Marco Aurélio Castro, descobriram um prejuízo milionário de R$ 1 milhão através da emissão de "notas frias através de empresas de fachada".

Em junho deste ano, o promotor Roberto Turin encaminhou uma notificação para o Legislativo solicitando uma auditoria nos gastos entre 2011 e 2014. A verba, de R$ 4 mil, era concedida até o início ano mensalmente aos servidores dos gabinetes dos deputados para compras em geral e custeio de outros serviços.

A suspeita de desvio de recursos públicos através da verba de suprimentos teve início após compartilhamento de provas da "Operação Ararath", que é feita pela Polícia Federal. Foram verificados indícios de ilegalidades com base nas prestações de contas apresentadas pelos servidores para justificar os gastos, uma vez que as despesas sempre atingiam o limite máximo de R$ 4 mil, havia constante repetição de fornecedores e os bens eram adquiridos em quantidades exorbitantes para apenas um gabinete.

O MPE também constatou que a qualidade e a quantidade de boa parte dos bens e serviços adquiridos em gráficas, empresas de publicidade e papelarias indicam claramente “burla ao processo licitatório, configurando fracionamento ilícito e compras diretas”.  “Estes detalhes apontam para o fato de que, muito provavelmente, os bens adquiridos não foram entregues e os serviços contratados não foram efetivamente realizados, dando ensejo a danos de vultosa soma ao erário, bem como a possível desvio de recursos públicos”, diz os promotores.

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), extingiu em fevereiro deste ano a verba. Hoje, os parlamentares têm apenas a verba indenizatória de R$ 65 mil por mês.