Desde o início de junho, o Ministério Público Federal (MPF) tem instaurado uma série de inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em municípios de Mato Grosso. Ao todo, já foram abertas 27 investigações, abrangendo diferentes regiões do estado.

Os procedimentos têm como foco a verificação do cumprimento da Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que exige que os recursos do fundo sejam movimentados exclusivamente por meio de uma conta bancária específica, sob a titularidade da Secretaria Municipal de Educação. Qualquer desvio dessa exigência pode configurar irregularidade grave.

As apurações foram instauradas pelas procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto Monteiro. As portarias que oficializam os inquéritos começaram a ser divulgadas na segunda-feira (2).

As medidas foram motivadas por informações recebidas anteriormente, indicando a possível ausência de conta exclusiva para o Fundeb em alguns municípios. De acordo com o MPF, o uso indevido dos recursos do Fundeb pode configurar ato de improbidade administrativa, com a possibilidade de responsabilização dos gestores envolvidos e até intervenção estadual nos municípios infratores.

As ações fazem parte de uma força-tarefa nacional, coordenada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, que atua na fiscalização da aplicação correta dos recursos da educação em todo o país.

VEJA LISTA

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Itaúba

Lambari D’Oeste

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Novo Santo Antônio

Novo São Joaquim

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Porto Alegre do Norte

Ribeirãozinho

Santa Cruz do Xingu

São José do Xingu

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