Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2020, 12h15
NA MIRA
MPMT investiga servidora de Fórum por alterar dados de processos judiciais
Funcionária é lotada no Fórum de Diamantino
CARLOS MARTINS
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas por uma servidora lotada no Fórum de Diamantino na expedição de certidões. Conforme a 2ª Promotoria de Justiça Civil de Diamantino, os fatos estão relacionados ao Processo Crime 2775-97.2017, imputados à servidora E. F. S.
A investigação está apurando falsificação de autos físicos; a emissão de declaração falsa na certidão dos autos físicos; e ainda inserir e alterar dados no extrato eletrônico de tramitação no sistema Apolo, associados ao dia 11 de abril de 2018. No documento, o promotor pede a juntada de informações, declarações, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública ou arquivamento das peças de informações, nos termos da lei.
Determinou-se, também, a expedição de ofício para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requisitando cópia do cadastro e histórico funcional e a respectiva ficha financeira da servidora. O prazo para a conclusão do expediente é de um ano “nos termos do art. 47 da Resolução nº 52/2018 – CSMP/MT, cujo termo final será em 06 de fevereiro de 2021, sem o prejuízo de nova prorrogação, acaso se revele necessária à adoção de tal medida”.
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